A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (21/8), a urgência do projeto de lei nº 1087/25, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil. Apesar do avanço, o mérito da proposta só deve ser votado na próxima semana, em data ainda a ser definida.
Atualmente, estão isentos do pagamento do IR apenas os contribuintes com renda de até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.036 em 2025. O texto também prevê a correção do limite anual de isenção, que passará de R$ 84 mil para R$ 88.200, acompanhando o teto mensal de R$ 7.350 já em vigor.
Para compensar o custo estimado de quase R$ 26 bilhões com a ampliação da faixa de isenção, a proposta prevê a taxação mínima de 10% sobre os ganhos de alta renda, incluindo lucros e dividendos distribuídos por empresas.
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou a relevância do tema ainda pela manhã, afirmando que a proposta deveria entrar rapidamente em pauta.
Uma comissão especial já havia sido criada em julho para debater o projeto, sob relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL). Na ocasião, o ex-presidente da Casa defendeu que a discussão em plenário seria mais ampla que na comissão.
“Aqui na comissão é um ambiente mais controlado, democrático e controlado. No plenário, não. Todos podem destacar, todos podem emendar, todos podem fazer as operações que os partidos desejarem. Já o plenário […] o texto é da maioria do plenário da Casa”, afirmou Lira.
O parecer do deputado também inclui a isenção sobre lucros e dividendos apurados até 2025, desde que distribuídos até 31 de dezembro do mesmo ano.
Considerada a principal prioridade legislativa do governo em 2025, a medida cumpre uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Fonte: Correiro Braziliense