O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (12/8) que Alexandre de Moraes é “apenas o relator” das ações que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e que as decisões da Corte são tomadas de forma colegiada.
“Ele é apenas o relator. Nós estamos tomando decisões colegiadas, seja no pleno [plenário], seja na [Primeira] Turma, em nome do Supremo Tribunal Federal”, disse Gilmar, durante participação em evento da Esfera Brasil, em Brasília.
O magistrado reforçou que não há divergências internas em relação às decisões de Moraes. “Nenhum incômodo quanto às decisões do ministro Alexandre de Moraes, que, como eu já disse em outro momento, cumpriu e cumpre um papel importantíssimo na defesa da democracia brasileira. Nós o apoiamos de maneira inequívoca. Isto tem que ficar bastante claro”, completou.
No retorno das atividades do Judiciário, em 1º de agosto, Gilmar já havia defendido Moraes, afirmando que os ataques ao ministro ocorrem por ele conduzir investigações sobre a tentativa de golpe de Estado que buscava manter Bolsonaro no poder.
Consequências da Lei Magnitsky
O decano também declarou que os ministros do STF têm discutido as “eventuais consequências” das sanções aplicadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, com base na Lei Magnitsky.
“Temos conversado sobre eventuais consequências dessas medidas restritivas e de como outros países têm lidado com elas. Somente isso. No mais, não nos compete”, disse.
Em julho, após o julgamento de Bolsonaro, o governo Trump suspendeu o visto de Moraes e anunciou que outros sete ministros da Corte poderiam ter o visto bloqueado, embora apenas a sanção contra o relator tenha sido confirmada.
A Lei Magnitsky prevê restrições econômicas a indivíduos acusados pelos EUA de “violações graves contra os direitos humanos”. Entre as punições, estão o bloqueio de bens e contas nos Estados Unidos, além da proibição de realizar negócios com cidadãos ou empresas norte-americanas. No caso de Moraes, a medida impede movimentações bancárias e transações imobiliárias no país, e ainda há debate sobre como o Brasil deve aplicar essas restrições.
Fonte: Metrópoles