Dívida milionária será quitada com obras estruturantes em Garuva e Itapoá; investimento total é de R$ 365 milhões
Florianópolis – Os governadores Carlos Massa Ratinho Junior (PR) e Jorginho Mello (SC) assinaram nesta quarta-feira (06) um acordo histórico para encerrar uma disputa judicial que se arrastava há mais de três décadas. O termo de transação judicial entre Paraná e Santa Catarina quita uma dívida relacionada a royalties de petróleo pagos indevidamente pela Petrobras desde 1991, totalizando R$ 273 milhões — valor que será pago por meio da execução de obras de infraestrutura no estado vizinho.
A cerimônia de assinatura ocorreu em Florianópolis e representa um novo capítulo na relação entre os dois estados do Sul, marcando o fim da Ação Cível Originária (ACO) 444, movida por Santa Catarina no Supremo Tribunal Federal (STF).
Solução por meio de obras estruturantes
Ao invés de repassar os valores diretamente, o Governo do Paraná se comprometeu a investir na duplicação de rodovias e construção de viadutos em Garuva e Itapoá, municípios catarinenses próximos à divisa com Guaratuba (PR).
O principal destaque é a duplicação de 19,18 quilômetros da SC-417, que liga a BR-101 à divisa com o Paraná, incluindo o Contorno Sul de Garuva e a construção de três viadutos. O investimento visa melhorar a segurança viária, o escoamento da produção regional e a conexão logística entre os estados.
“Essa era uma discussão jurídica que durava mais de três décadas e agora chegamos a uma solução. Trabalhamos juntos para buscar um caminho que atendesse os dois estados e gerasse benefícios reais para a população”, afirmou o governador Ratinho Junior.
O governador catarinense Jorginho Mello também celebrou a parceria:
“Chegamos a um entendimento de gente grande, civilizada. São obras estruturantes que beneficiarão toda a região Sul do Brasil.”
Detalhes das obras em Santa Catarina
As intervenções contemplam:
- Duplicação da SC-417 desde a divisa até a BR-101
- Construção de três viadutos, incluindo um no acesso a Itapoá
- Duplicação do Contorno de Garuva (8,5 km)
- Passagem elevada na bifurcação com o contorno
- Duplicação do viaduto sobre a BR-101
Duas das frentes de obra já têm projetos executivos prontos. A execução será feita com diferentes tipos de pavimento — flexível asfáltico e rígido de concreto —, dependendo do trecho, com técnicas como o whitetopping, que aplica concreto sobre o asfalto existente.
Além dos R$ 273 milhões reconhecidos judicialmente, o Governo do Paraná fará um aporte voluntário adicional para viabilizar a totalidade das intervenções, elevando o investimento total para R$ 365 milhões.
Integração com obras no Paraná
O acordo prevê a continuidade das obras de duplicação da PR-412, já em licitação, no trecho entre a divisa com Santa Catarina e o perímetro urbano de Guaratuba. O projeto paranaense inclui:
- Duplicação de 12,81 km em pista paralela
- Nova rotatória substituída por viaduto em Guaratuba
- Ciclovia de 3 metros entre Itapoá e Guaratuba
- Novos retornos, drenagem, sinalização e substituição da ponte sobre o Rio da Praia
“Vamos avançar no trecho catarinense e encontrar a nossa PR-412 duplicada. Isso traz mobilidade, logística e, acima de tudo, segurança para os usuários”, destacou o secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, Sandro Alex.
Histórico da disputa
A disputa começou em 1991, quando Santa Catarina entrou com ação no STF alegando erro nos cálculos do IBGE para a distribuição dos royalties de petróleo da Petrobras. Os valores deveriam ter sido repassados a Santa Catarina, mas foram destinados ao Paraná.
Em 2020, o Supremo decidiu, por maioria, que o Paraná deveria ressarcir os valores recebidos indevidamente. A alternativa encontrada pelos governadores foi transformar a obrigação em investimento direto na infraestrutura da região de fronteira, beneficiando ambos os estados.
Próximos passos
O acordo assinado será agora encaminhado ao STF para homologação final. A expectativa é de que, após esse trâmite, as obras comecem em curto prazo.
A solução adotada pelos estados é vista como um exemplo de cooperação federativa e inovação na resolução de conflitos judiciais, além de trazer benefícios concretos para a população de ambos os lados da divisa.