A Câmara dos Deputados confirmou nesta quarta-feira (30) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que alterou as regras de distribuição das chamadas “sobras eleitorais” e oficializou a perda do mandato de sete parlamentares.
A medida foi publicada em edição extra do Diário da Câmara. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou outros sete políticos, já diplomados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), para assumirem as vagas.
O Amapá foi o estado mais impactado, com a saída de quatro deputados. Distrito Federal, Rondônia e Tocantins também tiveram alterações.
❌ Perderam o mandato:
- Augusto Puppio (MDB-AP)
- Gilvan Máximo (Republicanos-DF)
- Lebrão (União-RO)
- Lázaro Botelho (PP-TO)
- Professora Goreth (PDT-AP)
- Sílvia Waiãpi (PL-AP)
- Sonize Barbosa (PL-AP)
✅ Assumem o mandato:
- André Abdon (PP-AP)
- Paulo Lemos (PSOL-AP)
- Rafael Fera (Podemos-RO)
- Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
- Tiago Dimas (Podemos-TO)
- Aline Gurgel (Republicanos-AP)
- Professora Marcivania (PCdoB-AP)
Para tomarem posse oficialmente, os novos deputados precisam prestar juramento em sessão deliberativa. A Câmara retoma os trabalhos na próxima semana.
O que motivou a troca?
A mudança decorre da retotalização dos votos das eleições de 2022 feita pelos TREs, em cumprimento ao novo entendimento do STF sobre as sobras eleitorais.
Até então, apenas partidos e candidatos que atingissem um mínimo de votos podiam disputar essas vagas. Com a decisão, a Corte determinou que todos os partidos e candidatos passem a ter direito de concorrer às cadeiras restantes, independentemente do quociente eleitoral.
Inicialmente, o STF havia decidido que a nova regra só valeria a partir das eleições municipais de 2024. Porém, após recursos, os ministros decidiram que a mudança já se aplicaria ao pleito de 2022, provocando a alteração imediata na composição da Câmara.
Fonte: G1