O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que os réus acusados de participação na tentativa de golpe de Estado não usem fardas militares durante os interrogatórios conduzidos pela Corte.
A decisão foi alvo de questionamentos por parte de advogados de defesa nesta segunda-feira (28), quando a Primeira Turma do STF iniciou a oitiva dos integrantes do chamado núcleo 3 do processo — composto por nove militares do Exército e um agente da Polícia Federal. Segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República), o grupo teria atuado na fase tática do plano golpista, realizando monitoramento de autoridades, além de planejar sequestros e até assassinatos.
Durante a audiência, dois dos réus — os tenentes-coronéis Hélio Ferreira Lima e Rafael Martins — compareceram vestindo fardas militares. No entanto, o juiz auxiliar que conduzia a sessão informou que ambos deveriam trocar de roupa antes do início dos depoimentos.
As defesas alegaram que não há previsão legal que impeça o uso de uniformes militares por acusados durante os interrogatórios. Ainda assim, a orientação de Moraes foi mantida.
“Essa é uma determinação do ministro relator. A acusação é contra os militares individualmente, e não contra o Exército como instituição”, explicou o juiz auxiliar.
Fonte: R7