Nikolas Ferreira pede impeachment de Lula e culpa presidente por crise com os EUA
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) protocolou nesta terça-feira (15) um pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O documento foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e responsabiliza o chefe do Executivo federal pela recente crise diplomática com os Estados Unidos, que culminou na aplicação de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros.
Segundo o parlamentar, o presidente teria violado dispositivos da Lei nº 1.079/1950, que trata dos crimes de responsabilidade e estabelece as normas para o processo de impeachment de autoridades como o presidente da República, ministros do Supremo Tribunal Federal e o procurador-geral da República.
“Lula comprometeu frontalmente a dignidade da Nação, atraindo retaliações econômicas que afetam diretamente os trabalhadores, os exportadores, os setores produtivos e a estabilidade macroeconômica do país”, argumenta Nikolas no texto apresentado.
Crimes apontados
No pedido, Nikolas afirma que Lula teria cometido dois crimes de responsabilidade:
- Item 6 do artigo 5º da Lei 1.079/50 — trata da celebração de tratados, convenções ou ajustes que comprometam a dignidade da Nação;
- Item 7 do artigo 9º da mesma lei — considera crime o atentado à probidade na administração, quando o presidente age de maneira incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo.
Próximos passos
Caso o presidente da Câmara aceite o pedido, será criada uma comissão especial composta por deputados indicados pelas lideranças partidárias, respeitando a proporcionalidade das bancadas.
Com a comissão instaurada, o presidente será notificado e terá um prazo de até dez sessões para apresentar sua defesa por escrito. O andamento do processo dependerá, a partir daí, da análise técnica, política e jurídica da comissão e, posteriormente, do plenário da Câmara dos Deputados.
Fonte: Itatiaia