EUA acusam Brasil de favorecer Pix e prejudicar empresas norte-americanas
O governo dos Estados Unidos abriu nesta terça-feira (15) uma investigação oficial contra o Brasil por supostas práticas comerciais desleais — e o sistema de pagamentos Pix está entre os principais alvos da reclamação.
Segundo o documento apresentado pelo Escritório da Representação Comercial dos EUA (USTR), o governo brasileiro favoreceu seu próprio sistema, desenvolvido pelo Banco Central, em detrimento de empresas estrangeiras, como Visa, Mastercard e Meta (controladora do WhatsApp Pay).
“O Brasil também parece se engajar em uma série de práticas desleais com relação aos serviços de pagamento eletrônico, incluindo, mas não se limitando a favorecer seus serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo”, aponta o USTR no relatório.
Disputa começou com o WhatsApp Pay
A tensão entre Brasil e EUA teve início ainda em 2020, quando o WhatsApp Pay, sistema de transferências da Meta, foi anunciado com grande expectativa. O Brasil seria o primeiro país no mundo a receber oficialmente o serviço, após testes na Índia. O modelo envolvia parceria com Visa e Mastercard, ambas empresas norte-americanas.
No entanto, menos de uma semana após o anúncio, o Banco Central do Brasil (BC) e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) suspenderam o serviço. O argumento do BC foi a necessidade de avaliar riscos ao Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e garantir que o serviço fosse “adequado e seguro”. O Cade citou “potenciais riscos à concorrência”.
Enquanto isso, o Pix avançava silenciosamente nos bastidores. Em maio de 2020, o BC publicou as primeiras regras do sistema, e, em novembro do mesmo ano, o Pix foi lançado para mais de 700 instituições financeiras. O sistema estatal logo se tornou amplamente adotado pelos brasileiros, consolidando-se como principal forma de transferência de valores.
WhatsApp Pay foi autorizado, mas não vingou
Somente em março de 2021, o Banco Central liberou o funcionamento do WhatsApp Pay para transações entre pessoas físicas. Apesar disso, a ferramenta não ganhou força entre os usuários, que já haviam aderido em massa ao Pix.
A Meta chegou a relançar o serviço, mas o cenário já estava consolidado: o Pix dominava o mercado.
Críticas americanas à estratégia brasileira
Na visão das autoridades dos EUA, a maneira como o Brasil conduziu o lançamento e a regulação do Pix teria limitado a concorrência e prejudicado empresas americanas, que tentavam entrar ou expandir no mercado brasileiro.
A investigação aberta pelo USTR busca examinar se houve, de fato, quebra de normas internacionais de comércio ou barreiras injustas que afetaram o ambiente de negócios para empresas dos Estados Unidos.
Fonte: CNN