PGR pede ao STF condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe e outros quatro crimes
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido formal para a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado. A manifestação de mais de 500 páginas, enviada na noite desta segunda-feira (15), marca a fase final da ação penal que apura os eventos ligados ao 8 de janeiro de 2023.
De acordo com Gonet, Bolsonaro deve ser considerado culpado pelos cinco crimes pelos quais foi denunciado: tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
“As evidências são claras: o réu agiu de forma sistemática, ao longo de seu mandato e após sua derrota nas urnas, para incitar a insurreição e a desestabilização do Estado Democrático de Direito”, escreveu o procurador.
Segundo o documento, Bolsonaro não apenas se opôs aos resultados das eleições, mas liderou uma articulação ativa para criar um ambiente favorável à ruptura institucional, utilizando a estrutura do governo para promover ataques às instituições democráticas.
“As ações de Jair Messias Bolsonaro não se limitaram a uma postura passiva de resistência à derrota, mas configuraram uma articulação consciente para gerar um ambiente propício à violência e ao golpe”, afirmou Gonet.
A PGR também destacou o papel do ex-presidente na disseminação de fake news e ataques ao sistema eleitoral, apontando que Bolsonaro “foi o principal coordenador da disseminação de notícias falsas e ataques às instituições”.
📜 Estrutura criminosa e provas documentais
Na manifestação, Gonet afirma que os atos criminosos foram amplamente registrados e documentados pela organização:
“A organização criminosa documentou a quase totalidade das ações narradas na denúncia, por meio de gravações, manuscritos, arquivos digitais, planilhas e trocas de mensagens eletrônicas”, afirmou.
Entre os elementos que sustentam a acusação estão também os depoimentos de ex-comandantes das Forças Armadas, como Freire Gomes (Exército) e Baptista Junior (Aeronáutica), que confirmaram terem recebido minutas de decretos inconstitucionais para anular eleições e prender autoridades públicas.
“Os Comandantes foram claros ao confirmar terem sido instantemente pressionados, inclusive por meio de ataques virtuais, a aderir ao intento disruptivo”, pontuou o procurador.
🧷 Réus e andamento do processo
Além de Bolsonaro, os demais réus nesta ação são:
- Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens;
- Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, ex-ministro e ex-candidato a vice na chapa de Bolsonaro.
Eles integram, segundo a PGR, o “núcleo crucial” da organização criminosa investigada. Outros 25 acusados fazem parte de núcleos paralelos e são réus em ações distintas.
⏳ Próximos passos no STF
Com a entrega das alegações finais da PGR, o prazo de 15 dias úteis é aberto para as defesas apresentarem seus posicionamentos finais. O primeiro será Mauro Cid, que tem acordo de colaboração premiada. Em seguida, os demais réus apresentarão suas manifestações.
Mesmo durante o recesso do Judiciário em julho, o processo segue seu curso devido à prisão preventiva de Braga Netto, o que impede a suspensão dos prazos. Após essa fase, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, deve elaborar seu voto e liberar a ação para julgamento pela Primeira Turma do STF, formada também por Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
A expectativa é que o julgamento comece até setembro, segundo fontes do STF e da PGR.
Fonte: O Globo