O relator da regulamentação da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), apresentou seu parecer com mudanças significativas no Imposto de Renda. A principal delas é a ampliação da faixa de isenção para quem ganha até R$ 7.350 mensais. Lira também retirou o mecanismo de redutor previsto para o cálculo do imposto mínimo, um ponto que gerou intensos debates no governo.
O que é o relatório de Arthur Lira?
O Projeto de Lei Complementar (PLP) em análise estabelece as regras para a cobrança do novo Imposto de Renda unificando tributos. Como relator, Arthur Lira tem a prerrogativa de sugerir alterações ao texto original do governo. Seu relatório é um dos mais aguardados do semestre, pois define não apenas as novas alíquotas, mas também as regras de transição para a nova sistemática de cobrança.
Isenção até R$ 7.350: como funciona?
Conforme o parecer, quem recebe até R$ 7.350 por mês fica isento do Imposto de Renda. A medida visa corrigir a defasagem histórica da tabela do IR e aliviar a carga tributária sobre a classe média brasileira. Acima desse valor, as alíquotas serão progressivas, chegando ao teto atualmente em vigor. A expectativa é que milhões de contribuintes deixem de pagar o imposto caso a medida seja aprovada.
O que é o "mecanismo de redutor" retirado por Lira?
Um dos pontos mais técnicos e polêmicos do texto original era o chamado "mecanismo de redutor" para o cálculo do imposto mínimo. Na prática, esse mecanismo permitia que o contribuinte deduzisse a carga tributária total paga — pela empresa e pela pessoa física — do valor devido no imposto mínimo. Ao retirar esse redutor, Lira garantiu que o imposto mínimo incidente sobre altas rendas seja calculado sem essa dedução, tornando a arrecadação mais efetiva e compensando parcialmente a perda de receita com a ampliação da faixa de isenção.
Impactos e próximos passos
A medida agrada ao governo, que buscava uma forma de financiar a isenção, mas enfrenta resistência de setores que alegam aumento da carga tributária total sobre empresas e investidores. O relatório de Lira precisa ser votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados e depois seguirá para análise do Senado Federal. A expectativa é de um debate acirrado, com possibilidade de novas alterações antes da aprovação final.
Pontos-chave do relatório:
- Isenção do IR para rendas de até R$ 7.350 mensais.
- Retirada do mecanismo de redutor que permitia deduzir tributos no cálculo do imposto mínimo.
- Manutenção da progressividade das alíquotas para rendas superiores à faixa de isenção.
- O texto precisa de aprovação na Câmara e no Senado para entrar em vigor.
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