A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) concluiu nesta terça-feira (8) o primeiro semestre legislativo de 2025 com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026 e de outros 20 projetos de lei, em um esforço concentrado que envolveu três sessões plenárias no mesmo dia. As matérias seguem agora para sanção do governador Ratinho Júnior (PSD). Com o encerramento das atividades legislativas, os parlamentares entram em recesso até o dia 4 de agosto.
A LDO, prevista no Projeto de Lei 248/2025, estima uma receita de R$ 82,9 bilhões para o próximo ano. A receita corrente líquida ficou em R$ 73,3 bilhões, um crescimento de 10% em relação ao valor anterior. Já a meta de despesa total é de R$ 69,6 bilhões, o que representa um aumento de 7,7% sobre o orçamento anterior. Entre as novidades do texto aprovado está a exigência de que saldos financeiros não executados por outros Poderes retornem ao caixa do Executivo, além da autorização para que o governo altere a fonte de recursos no exercício atual sem necessidade de nova aprovação legislativa.
O relator da proposta, deputado Evandro Araújo (PSD), acatou 154 das 161 emendas apresentadas, sendo a maioria voltada para reforço de dotações ou metas. Entre as propostas do Executivo, seis foram incorporadas e quatro rejeitadas, incluindo uma que buscava limitar o crescimento das despesas dos demais Poderes em função do índice CAPAG.
Outros projetos importantes também foram aprovados. O Projeto de Lei 823/2017, que trata do fomento à agroecologia e da produção orgânica, foi encaminhado à sanção após aprovação de um substitutivo geral. A proposta tem como objetivos incentivar a sustentabilidade, apoiar a produção de alimentos saudáveis e fomentar a economia solidária nas comunidades rurais.
Na área de infraestrutura, foi aprovado o PL 993/2023, que obriga a inclusão de acostamento em novos projetos de rodovias estaduais, como forma de garantir mais segurança aos motoristas. A exceção se dá apenas em trechos urbanos, conforme análise técnica do órgão responsável.
Em relação ao funcionalismo público, a Alep aprovou seis proposições que criam cargos ou reformulam carreiras. Entre elas está o Projeto de Lei Complementar 5/2025, que atualiza a carreira dos policiais penais, reduz o tempo de promoção, exige curso superior e implementa exames físicos para ingresso. Também foram aprovadas a criação de cargos na Secretaria de Estado da Saúde, na Defensoria Pública, no Ministério Público e no Tribunal de Justiça, com o objetivo de modernizar e ampliar os serviços públicos.
Além disso, projetos relacionados a cultura e turismo também receberam aval dos parlamentares. Entre eles, a criação da Rota Religiosa Caminhos dos Anjos, a instituição do Dia de Santa Rita de Cássia como evento oficial do Estado, a concessão de títulos de capital estadual a municípios como Carambeí (das Tortas) e Reserva (do Tomate), e o reconhecimento do Rally da Graciosa como Patrimônio Cultural Imaterial do Paraná.
O plenário ainda aprovou um decreto legislativo que homologa mudanças no regulamento do ICMS, internalizando convênios do Confaz e garantindo isenção para medicamentos destinados ao tratamento de câncer e uso institucional em órgãos públicos.
A próxima sessão plenária está marcada para o dia 4 de agosto. Até lá, as atividades administrativas da Alep seguem normalmente durante o recesso parlamentar.