Um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Cobra Repórter (PSD) na Assembleia Legislativa do Paraná propõe uma importante alteração na legislação estadual para dar suporte a famílias em situação de vulnerabilidade que enfrentam a perda de um ente querido no exterior.
A proposta modifica a Lei Estadual nº 21.981/2024, que institui a Rede Estadual de Ajuda Humanitária, para incluir entre suas ações o apoio logístico e/ou financeiro ao traslado de corpos de cidadãos paranaenses falecidos fora do país, desde que comprovada a situação de vulnerabilidade social ou econômica da família residente no Paraná.
“Casos como o da jovem Juliana Marins, que morreu em uma trilha na Indonésia, e mais recentemente o do estudante paranaense Victor, no Canadá, mostram o quanto é urgente termos uma legislação estadual que ampare essas famílias em momentos de extrema dor e dificuldade”, afirmou o parlamentar.
O caso de Victor
Victor era um dos estudantes participantes do programa de intercâmbio “Ganhando o Mundo”, promovido pelo Governo do Paraná. Ele desapareceu após entrar em um rio em Nackawic, na província de New Brunswick, no Canadá, onde vivia com uma família anfitriã. Após dias de buscas, o corpo do jovem foi encontrado no dia 17 de junho. A causa da morte foi confirmada como afogamento.
A Secretaria de Estado da Educação (Seed) prestou apoio à família com medidas legais e consulares, além de intermediar contatos com autoridades canadenses.
“É justamente para situações como essa que propomos esta lei. O sofrimento da família já é imenso — e o custo elevado para trazer o corpo de volta ao Paraná torna tudo ainda mais doloroso”, afirmou Cobra Repórter.
O que prevê o projeto
O texto acrescenta um novo inciso à lei existente, permitindo que o Estado possa oferecer suporte, desde que atendidos critérios como:
- Inexistência de apoio do Ministério das Relações Exteriores;
- Existência de dotação orçamentária específica;
- Comprovação de residência do falecido no Paraná;
- Ausência de seguro ou contrato que cubra o traslado;
- Comprovação da impossibilidade financeira da família;
- Observância de normas regulamentares a serem definidas pelo Executivo.
O parlamentar destaca que o projeto não cria despesa obrigatória, pois sua aplicação depende da disponibilidade orçamentária e regulamentação.
“Queremos garantir que nenhuma família paranaense passe pela dor de não poder sepultar seu filho ou parente por falta de recursos. Essa é uma proposta que valoriza a vida, a memória e os direitos humanos”, concluiu Cobra Repórter.
O projeto já está em análise na Assembleia Legislativa do Paraná.