Justiça dos EUA volta a intimar Alexandre de Moraes por suposta censura digital envolvendo Trump Media e Rumble
A Justiça da Flórida, nos Estados Unidos, emitiu uma nova intimação contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (7). O magistrado brasileiro é alvo de uma ação movida pelas empresas Trump Media & Technology Group — pertencente ao ex-presidente dos EUA, Donald Trump — e pela plataforma de vídeos Rumble.
As companhias acusam Moraes de violar leis norte-americanas e promover censura ao determinar o bloqueio de perfis de usuários nos Estados Unidos, em decisões judiciais proferidas no Brasil.
No novo documento, a Justiça da Flórida estipula um prazo de 21 dias para que Moraes se manifeste por meio de um dos advogados listados. O aviso ressalta que o não cumprimento do prazo poderá resultar em uma sentença à revelia:
“Uma ação judicial foi movida contra o senhor. (…) No prazo de 21 dias após a notificação desta intimação (sem contar o dia em que a recebeu) — ou 60 dias se o senhor for dos Estados Unidos ou de uma agência dos Estados Unidos, ou um funcionário, ou empregado dos Estados Unidos descrito em (…) — o sr. deve notificar o autor de uma resposta à queixa anexa ou de uma petição nos termos da Regra 12 das Regras Federais de Processo Civil.”
O texto ainda alerta:
“Caso não responda, será proferida sentença à revelia contra você, com base na reparação exigida na queixa. Você também deverá apresentar sua resposta ou petição ao tribunal.”
De acordo com fontes próximas ao caso ouvidas pela CNN, aliados do ministro e representantes do governo brasileiro chegaram a cogitar o envio de representantes legais à Flórida para lidar com o processo. No entanto, até o momento, nenhuma manifestação oficial foi registrada nos autos.
Aliados do ministro afirmaram à CNN, nesta terça-feira (8), que Alexandre de Moraes não recebeu qualquer notificação formal da Justiça dos EUA até agora.
A ação ocorre em meio a um cenário de crescente tensão envolvendo decisões do STF sobre o bloqueio de perfis em redes sociais — medidas que têm gerado repercussão internacional, especialmente entre plataformas ligadas à direita norte-americana.
Fonte: CNN