Impasse sobre IOF: Lula nega recuo e Congresso sinaliza endurecimento antes de audiência no STF
A uma semana da audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), marcada para a próxima terça-feira (15), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e integrantes do Congresso Nacional mantêm posições firmes e indicam pouca margem para acordo na crise envolvendo o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Segundo apuração da CNN, não há expectativa de resolução imediata, mas o encontro servirá para medir o grau de disposição de cada lado para ceder. Por enquanto, tanto o Executivo quanto o Legislativo sinalizam resistência.
Em declaração pública, Lula descartou qualquer envolvimento direto em negociação sobre o tema:
“Eu não estou participando de nenhuma mesa de conciliação. Veja, nós mandamos uma proposta para o Congresso. E o Congresso resolveu fazer uma coisa, na minha opinião, totalmente inconstitucional. Porque decreto é uma prerrogativa do governo, do Executivo”, afirmou o presidente.
O Palácio do Planalto espera que a Advocacia-Geral da União (AGU), comandada por Jorge Messias, represente o governo na audiência. Lula, por sua vez, tem se concentrado na recepção de chefes de Estado da Índia e da Indonésia em Brasília. Também está prevista uma reunião com líderes do Congresso ao lado dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais).
Nas redes sociais, o Planalto aposta na retórica de enfrentamento, destacando a taxação de “bilionários, bancos e bets” — apelidada de “taxação BBB” — como contraponto às críticas. A estratégia tem surtido efeito: levantamento da Quaest mostra que, entre 24 de junho e 4 de julho, 61% das 4,4 milhões de menções ao IOF foram críticas ao Congresso; 28% neutras; e apenas 11% desfavoráveis ao governo.
No entanto, a reação entre parlamentares da oposição e do Centrão foi negativa. Acusam o governo de incitar um discurso de ódio de classe e usar a comunicação institucional como ferramenta de campanha eleitoral antecipada. O ministro da Secretaria de Comunicação, Sidônio Palmeira, pode ser convocado a prestar esclarecimentos à Câmara.
Mesmo sob pressão, o deputado Hugo Motta mantém a postura crítica ao Executivo, sinalizando que continuará resistindo, ainda que esteja aberto ao diálogo. Segundo aliados, ele não teme impacto eleitoral na Paraíba, seu reduto, diante da polarização entre lulismo e bolsonarismo.
Nos bastidores, o Congresso se sente fortalecido após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu todos os decretos do governo sobre o IOF. A medida, que garante a manutenção das alíquotas anteriores, foi vista como vitória parcial do Legislativo.
Enquanto isso, o governo corre contra o tempo. Até sexta-feira (11), Executivo e Congresso devem entregar suas manifestações jurídicas ao STF. As informações subsidiarão o voto do relator, Alexandre de Moraes, que deve analisar duas questões centrais: se o governo majorou o IOF com fins puramente arrecadatórios e se o Congresso poderia legalmente revogar decretos do Executivo.
Além disso, o Planalto teme que o embate sobre o IOF contamine outras pautas legislativas em andamento, como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e o projeto que acaba com a jornada 6×1.
Aliados de Lula pressionam por avanços antes do recesso parlamentar, previsto para começar em cerca de 10 dias, mas não há consenso sobre a possibilidade de acordo até lá.
Fonte: CNN