Governo do Paraná propõe CNH gratuita para população de baixa renda
O Governo do Paraná encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que institui o programa CNH Social, voltado à concessão gratuita da carteira de motorista para pessoas em situação de vulnerabilidade social. A proposta busca ampliar o acesso à habilitação e fomentar oportunidades de emprego, especialmente entre jovens, mulheres e pessoas com deficiência.
Coordenado pelo Detran-PR, o programa prevê isenção total de custos para obtenção da primeira CNH, mudança de categoria ou inclusão da observação de atividade remunerada no documento. Também serão oferecidos cursos de direção especializados gratuitos, com foco na qualificação para o mercado de trabalho.
“O CNH Social é um programa que transforma vidas. Ao garantir acesso gratuito à habilitação, promovemos inclusão social e ampliamos as chances de empregabilidade para quem mais precisa”, afirmou o diretor-presidente do Detran-PR, Adriano Furtado.
A proposta estima beneficiar até 5 mil pessoas em 2025, com prioridade para quem tem renda familiar de até três salários mínimos, esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e resida no Paraná.
O programa será dividido em quatro frentes:
- Habilita: para a primeira habilitação nas categorias A, B ou AB;
- Profissionaliza: para mudança de categoria para C, D ou E;
- CNH nas Escolas: com 10% das vagas reservadas para alunos da rede pública estadual;
- Mais Mulheres na Direção: com 10% das vagas para mulheres nas categorias A ou B e mínimo de 50% de participação feminina nas categorias C, D ou E.
Além disso, 5% das vagas serão reservadas para pessoas com deficiência (PCDs).
O financiamento será feito com recursos próprios do Detran-PR, mas há possibilidade de ampliação por meio de parcerias, convênios, doações e emendas parlamentares. A regulamentação completa será definida por resolução interna do Detran após aprovação da lei.
Fonte: AERP