Líder do PT na Câmara critica suspensão do decreto e alerta para cortes em programas sociais
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias, criticou duramente a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que suspendeu o decreto do governo Lula que alterava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Para o parlamentar, a medida pode gerar um impacto direto de R$ 10 bilhões nas contas públicas e obrigar o governo a adotar cortes em programas sociais.
“Essa decisão tem consequências. No dia 22 de julho será apresentado o relatório fiscal e essa retirada impactará fortemente o orçamento”, alertou Lindbergh nesta sexta-feira (4).
Ele defendeu que o texto constitucional autoriza o Executivo a alterar alíquotas do IOF, conforme o artigo 153, inciso V, e lembrou que há jurisprudência no próprio STF que reconhece o caráter fiscal e regulatório desse imposto.
O deputado também levantou preocupações sobre o papel do Supremo no equilíbrio institucional:
“Tenho receio de que essa decisão, ao não decidir, reforce ataques às competências do Executivo e até mesmo ao próprio STF.”
A crítica surge em meio à crescente tensão entre Executivo, Legislativo e Judiciário, em especial após o impasse sobre a tributação e as recentes decisões envolvendo a política fiscal do governo.
A crítica de Lindbergh Farias expõe uma nova fissura entre o STF e o governo Lula, jogando luz sobre um debate essencial: até onde vai o poder regulatório do Executivo e o controle do Judiciário? Em meio ao impasse sobre o IOF, o embate entre os Poderes se torna também uma disputa pela narrativa constitucional e pela governabilidade em tempos de crise fiscal.