Durante o primeiro semestre de 2025, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou 71 projetos de lei, sendo que metade deles é composta por propostas protocoladas em legislaturas anteriores. Enquanto os novos parlamentares iniciam seus mandatos, muitos dos textos analisados e votados em plenário neste ano foram reaproveitados dos ciclos políticos anteriores.
Entre 3 de janeiro e 30 de junho, a CMC realizou 63 sessões plenárias. Descontando a sessão de instalação da 19ª Legislatura e seis audiências públicas de prestação de contas e discussão orçamentária, foram 56 sessões deliberativas dedicadas à votação de projetos de autoria dos vereadores e da Prefeitura de Curitiba.
No total, 75 propostas foram levadas ao plenário. Dessas, 71 foram aprovadas, três adiadas e apenas uma rejeitada. Entre os projetos aprovados, 21 são de autoria do Executivo municipal e dois da Comissão Executiva da própria Câmara — ou seja, cerca de 70% das novas leis tiveram origem nas iniciativas dos vereadores.
Leis ordinárias e complementares elaboradas pelos parlamentares representaram 32% do total aprovado, com foco em temas como combate à dengue, eventos de pequeno porte, publicidade das multas de trânsito e a chamada “Lei Anti Rabeira”. Projetos do Executivo ficaram com 28% do total; questões administrativas internas da Câmara somaram 2%.
Diferentemente do senso comum de que vereadores apenas “aprovam nomes de ruas”, esses representaram apenas 13% das proposições. Já a certificação de organizações da sociedade civil correspondeu a 17% dos textos votados, e as homenagens totalizaram 8% — metade delas indicadas pela Comissão de Educação, com sugestões de prêmios municipais.
Dos 71 projetos de lei aprovados neste semestre, 36 foram protocolados antes da atual legislatura começar. São 22 de 2024, 8 de 2023, 6 de 2022 e um de 2021 — este último, uma homenagem póstuma ao ex-vereador Amauri Dutra, apresentada por Noemia Rocha e retomada pelo atual vereador João da 5 Irmãos (MDB).
Esse cenário tem explicação no Regimento Interno da Câmara, que exige a análise prévia das propostas pelas comissões temáticas. Como os colegiados só foram instalados em fevereiro, houve uma predominância de projetos antigos, principalmente de vereadores reeleitos cujas propostas não foram arquivadas durante a transição legislativa.
Ao todo, 193 projetos de lei estão aptos a serem votados no plenário. Desses, 159 são de legislaturas passadas e apenas 34 da atual. A definição da pauta de votação é de responsabilidade do presidente da Câmara, que pode consultar as lideranças partidárias para elaborar a lista de proposições levadas ao plenário.
Fonte: CMC