Presidente da Câmara apoia suspensão dos decretos e reforça disposição para conciliação entre Poderes
Presidente da Câmara apoia Moraes e reforça sintonia entre STF e Parlamento no impasse do IOF
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta sexta-feira (4) que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), está alinhada com a vontade da maioria do plenário da Casa e da sociedade.
“A decisão do ministro Moraes evita o aumento do IOF em sintonia com o desejo da maioria da Câmara dos Deputados e da sociedade”, afirmou Motta ao g1.
Mais cedo, Moraes determinou a suspensão dos efeitos dos decretos presidenciais que aumentavam o IOF, além de também anular a decisão do Congresso que havia derrubado tais decretos. A medida congela temporariamente o impasse entre Executivo e Legislativo e abre caminho para diálogo institucional.
STF convoca audiência de conciliação entre os Poderes
Na mesma decisão, o ministro Alexandre de Moraes convocou uma audiência de conciliação entre os Poderes para o próximo dia 15 de julho. O governo federal e o Congresso terão cinco dias para explicar suas decisões.
O Planalto deverá justificar o motivo do aumento do IOF. Já o Congresso deverá esclarecer por que revogou os decretos presidenciais, que visavam aumentar a arrecadação com operações de crédito.
Impasse sobre o IOF revela tensão fiscal e política
O embate teve início quando a equipe econômica do governo, liderada por Fernando Haddad, publicou um decreto elevando o IOF para operações de crédito, especialmente voltadas ao setor empresarial. A justificativa era clara: equilibrar as contas públicas e atingir a meta fiscal de 2025.
O Congresso, no entanto, reagiu negativamente e derrubou os decretos, apontando a medida como impopular e economicamente danosa. A derrubada provocaria, segundo o Ministério da Fazenda, uma perda de R$ 10 bilhões neste ano e mais de R$ 20 bilhões em 2026.
O governo, então, recorreu ao STF, alegando que a revogação do Legislativo poderia ferir princípios constitucionais, pois incide sobre um decreto autônomo do presidente da República.
O respaldo de Hugo Motta à decisão de Moraes sinaliza uma aliança momentânea entre STF e Legislativo contra a estratégia fiscal do Executivo, aumentando a pressão sobre o Palácio do Planalto. A audiência convocada por Moraes será mais do que um gesto de mediação: será o palco onde os Poderes terão de justificar, diante da opinião pública, os limites e as consequências de suas decisões tributárias.