A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) está avaliando um projeto de lei que pretende tornar obrigatória a afixação de avisos com orientações sobre o transporte seguro de animais domésticos nos elevadores de prédios públicos e privados. A proposta foi apresentada pelos vereadores Renan Ceschin (Pode) e Andressa Bianchessi (União), com o objetivo de prevenir acidentes e promover o bem-estar dos pets e a segurança dos demais usuários.
Segundo o texto, os avisos devem ser instalados nas portas externas dos elevadores de edifícios residenciais, comerciais e órgãos públicos. A recomendação prevista é: “Mantenha seu animal de estimação próximo ao corpo ao utilizar o elevador, utilizando coleira ou guia para mantê-lo sob controle durante todo o trajeto.”
Caso a orientação não seja seguida, o responsável pelo animal poderá receber uma advertência educativa. “O transporte de animais domésticos em elevadores é uma prática comum em áreas urbanas, especialmente em edifícios que não dispõem de escadas adequadas para o deslocamento de pets. Embora não exista legislação que proíba tal prática, é fundamental estabelecer diretrizes”, justificam os autores no projeto original, protocolado em 21 de março (005.00279.2025).
A proposta passou por ajustes após ser devolvida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em 6 de junho, um substitutivo geral foi apresentado, eliminando o artigo que atribuía ao Poder Executivo a responsabilidade de regulamentar a norma. A nova versão também fixa o prazo de 90 dias para a lei entrar em vigor após sua publicação no Diário Oficial do Município (DOM).
A matéria aguarda nova análise da CCJ para seguir sua tramitação legislativa.
Fonte: CMC