O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, nesta semana, a suspensão por 30 dias do deputado estadual Renato Freitas (PT). A medida ainda precisa passar por outras etapas: o parlamentar pode recorrer dentro do próprio conselho, e a decisão precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, votada em plenário.
Freitas é acusado de incitar e facilitar a entrada de manifestantes que depredaram parte da sede da Alep durante um protesto, em 3 de junho de 2024, contra um projeto de privatização da educação estadual. A manifestação terminou com a invasão das galerias e a destruição de cadeiras. A denúncia foi apresentada por dois deputados do PL.
Apesar da decisão, o delegado responsável pelo inquérito, Guilherme Wall Fagundes, afirmou que não há provas que apontem a participação direta do deputado na invasão ou na incitação aos atos. “Tanto pelas imagens quanto pelos depoimentos das pessoas envolvidas, não se identificou a participação de Freitas”, declarou durante a tramitação do processo.
Em sua defesa, o parlamentar nega todas as acusações. Ao Conselho de Ética, ele afirmou que os envolvidos já foram identificados no inquérito e que nenhum deles tem vínculo com seu gabinete. “Não fazem parte do meu círculo de amizade e eu nem sequer os conheço”, disse. Segundo ele, sua atuação se limitou a informar os manifestantes sobre o andamento da votação do projeto. “Isso, obviamente, não pode e não deve configurar nenhum crime, senão seria limitar, censurar e criminalizar a atuação parlamentar”, argumentou.
Após a decisão do conselho, Freitas se manifestou nas redes sociais e voltou a afirmar estar sendo alvo de censura. “Prefiro perder o meu mandato e voltar a morar de aluguel no fundão da quebrada do que vender minha alma”, escreveu.
O deputado já enfrentou uma cassação anterior, em 2022, quando era vereador em Curitiba. À época, foi punido por participar de um protesto em uma igreja, contra o assassinato de dois homens negros. A decisão foi posteriormente anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que restabeleceu seu mandato.
Na atual legislatura, a representação ainda passará por análise na CCJ da Alep. Caso seja aprovada, caberá ao presidente da Casa, deputado Alexandre Curi (PSD), pautar a votação final no plenário. Segundo o presidente do Conselho de Ética, deputado Delegado Jacovós (PL), essa votação só deve ocorrer após o recesso parlamentar, em agosto.
Fonte: UOL