Curitiba manterá tarifa de ônibus congelada durante transição para nova concessão do transporte público
Durante o período de transição para um novo modelo de concessão do transporte coletivo, a tarifa de ônibus em Curitiba será mantida sem reajuste. A decisão foi anunciada pela Prefeitura, que está elaborando o novo modelo em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A previsão é que o novo edital da concessão seja publicado em setembro, coincidindo com o fim do contrato atual. O leilão está programado para dezembro, com início da transição operacional a partir de janeiro de 2026. Essa fase de transição deve durar entre 12 e 24 meses até a entrada em operação plena do novo sistema.
“A preparação do edital segue dentro do cronograma. A previsão é realizar audiências públicas em julho, publicar o edital em setembro e realizar a licitação em dezembro. A transição operacional começa em janeiro, com aquisição de ônibus e adequações em garagens e sistemas. Durante esse período, o prefeito Eduardo Pimentel já determinou que não haverá aumento na tarifa, garantindo que o usuário não seja prejudicado”, afirmou Ogeny Pedro Maia Neto, presidente da Urbanização de Curitiba (Urbs).
Para garantir continuidade no serviço durante a transição, a Prefeitura encaminhou à Câmara Municipal de Curitiba (CMC), na última segunda-feira (30/6), um projeto de lei que autoriza a extensão do contrato vigente por até 24 meses. A proposta altera a Lei Municipal nº 12.597, de 17 de janeiro de 2008, que rege o transporte coletivo na capital.
A medida está fundamentada na Lei Federal nº 13.448/2017 — aplicada a concessões federais em setores como rodovias, ferrovias e aeroportos — e já utilizada em São Paulo. Segundo a Prefeitura, a extensão temporária assegura tempo hábil para transição sem exigir novos investimentos que poderiam tornar o sistema financeiramente inviável ou levar a um reajuste tarifário.
O projeto de lei também busca oferecer segurança jurídica e adaptar o processo às novas exigências do setor, como a transição energética e modernização dos serviços. A iniciativa visa equilibrar inovação, sustentabilidade e a continuidade dos serviços à população.
Além disso, a proposta atende a recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que orientou o Município a definir os prazos da nova concessão com base em estudos técnicos e econômicos — e não em legislação fixa. A modelagem em curso foi estruturada para cumprir essa exigência e reforçar a legalidade e eficiência da nova concessão.
Fonte: Prefeitura de Curitiba