Curitiba pode ampliar acesso de alunos surdos a escolas com ensino em Libras
Está em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba um projeto de lei que visa garantir matrícula prioritária a estudantes surdos em escolas públicas que ofereçam ensino em Libras (Língua Brasileira de Sinais), independentemente do zoneamento escolar. A proposta, de autoria do vereador Renan Ceschin (Pode), busca promover maior inclusão e equidade no acesso à educação bilíngue na capital paranaense.
A medida altera a Lei Municipal 14.957/2016, que já assegura prioridade de matrícula a estudantes com deficiência ou mobilidade reduzida, ao incluir explicitamente os alunos surdos como beneficiários. O projeto reconhece a importância do ensino em Libras como fator essencial para a qualidade do aprendizado, mesmo que isso implique a escolha de uma escola fora da área de residência do estudante.
“O que este projeto visa garantir é uma educação de qualidade, sem que a distância seja um impeditivo para os estudantes surdos. As vagas em escolas com ensino especializado em Libras são limitadas e, muitas vezes, essas instituições ficam longe das casas dos alunos”, argumenta Ceschin na justificativa da proposta.
Segundo o parlamentar, o texto também se alinha às diretrizes da Lei Brasileira de Inclusão (Lei Federal 13.146/2015), ao fortalecer mecanismos que garantam equidade no sistema educacional. A proposta ainda reconhece a Libras como primeira língua da comunidade surda, conforme o decreto federal 5.626/2005.
“A inclusão plena dos alunos surdos exige que respeitemos suas especificidades linguísticas. Esse projeto garante um direito fundamental, que é o de aprender na própria língua, em um ambiente preparado para isso”, complementa o vereador.
Apresentado em 15 de abril, o projeto já foi aprovado pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer. Agora, aguarda o parecer da Comissão de Acessibilidade e Direitos da Pessoa com Deficiência, previsto para o segundo semestre de 2025.
Fonte: CMC