Agora, a defesa tem cinco dias úteis para recorrer da decisão da maioria do Conselho junto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Em mais um capítulo tenso da política paranaense, o Conselho de Ética da Assembleia Legislativa aprovou, por 4 votos a 1, a suspensão das prerrogativas parlamentares do deputado Renato Freitas (PT) por 30 dias. A decisão foi tomada na tarde desta terça-feira (1), após o colegiado considerar que o parlamentar teria incitado professores durante protesto contra a privatização de escolas, em junho de 2024.
Com a medida, o petista poderá perder temporariamente direitos como o uso da palavra, proposição de projetos e participação em comissões. A defesa tem agora cinco dias úteis para recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisará a admissibilidade do recurso. A votação final no Plenário deve ocorrer apenas após o recesso parlamentar, em agosto.
Clima de tensão e acusações de perseguição política
O presidente do Conselho, deputado Delegado Jacóvos, sustentou que o processo está dentro do prazo regimental: “Estamos no 56º dia útil. A legislação fala em 60 dias úteis, não corridos”, afirmou em resposta à defesa de Freitas, que alegou prescrição.
Já o advogado do deputado, Edson Vieira Abdala, criticou duramente o andamento do processo, apontando irregularidades formais e viés ideológico:
“Misturaram mérito com questão preliminar. O processo é contraditório e interpretado conforme interesses. Isso leva à judicialização inevitável.”
Abdala também classificou como absurda a tentativa de comparar o protesto dos professores ao episódio de 8 de janeiro:
“Somente radicais de extrema direita poderiam fazer essa analogia. Não há comprovação jurídica contra o deputado.”
Relatora defende punição por quebra de decoro
A deputada Márcia Huçulak, relatora do processo, sustentou que a punição é baseada em uma conduta reiterada de desrespeito por parte de Freitas:
“Ele depreciou colegas, teve atitudes agressivas e não representa o parlamento. O respeito deve estar acima de qualquer ideologia.”
A suspensão de Renato Freitas aprofunda o racha ideológico dentro da Assembleia Legislativa e levanta dúvidas sobre a neutralidade dos mecanismos disciplinares da Casa. Entre acusações de perseguição política e quebra de decoro, o caso se torna um novo ponto de tensão entre governo, oposição e movimentos sociais.