A crise expõe o racha entre Executivo e Legislativo, com impacto bilionário nas contas públicas e risco de paralisação de programas sociais.
Em um movimento considerado histórico e inédito em 33 anos, o Congresso Nacional derrubou três decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que aumentavam as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A votação foi simbólica no Senado e amplamente favorável na Câmara, com 383 votos pela derrubada e apenas 98 contrários.
Com isso, o governo perdeu a prerrogativa de arrecadar R$ 10 bilhões extras até o fim de 2025, previstos com o aumento do imposto. A medida reacendeu o clima de crise entre o Planalto e o Legislativo, com o governo avaliando acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão.
Reação do governo: corte bilionário e ameaça judicial
A equipe econômica já sinalizou que, diante da perda de arrecadação, será necessário um contingenciamento de até R$ 41 bilhões, atingindo diretamente emendas parlamentares, programas sociais e investimentos em áreas como saúde, habitação e assistência.
Além disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) estuda entrar com uma ação declaratória de constitucionalidade no STF, alegando que o Congresso extrapolou suas atribuições ao derrubar um decreto que, segundo o governo, é ato privativo do Executivo.
Haddad pressionado, mas blindado
A derrota no Congresso expôs novamente o isolamento do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, junto à base aliada, especialmente no Centrão. No entanto, segundo bastidores de Brasília, o episódio fortaleceu sua posição dentro do próprio governo, que se alinhou em torno da narrativa de “justiça tributária” e responsabilidade fiscal.
O que muda no bolso e nas contas
Com a derrubada dos decretos, o IOF volta às alíquotas anteriores, reduzindo a carga sobre operações financeiras como câmbio, crédito e investimentos. O governo, por sua vez, terá de buscar novas fontes de receita, como aumento de tributação sobre investimentos isentos (LCI, LCA, debêntures incentivadas), apostas e dividendos de estatais.
Disputa política deve chegar ao STF
Caso a AGU leve o caso ao Supremo, o país pode assistir a uma nova judicialização de um conflito entre Poderes, algo que pode gerar insegurança jurídica e travar o andamento de pautas fiscais e econômicas urgentes.
A derrubada dos decretos do IOF não é apenas uma derrota para o governo — é um marco simbólico de resistência do Congresso, que agora atua como verdadeiro contrapeso de poder. Em meio à fragilidade política e à pressão fiscal, Lula precisará mais do que apelos técnicos para manter sua autoridade frente a uma base fragmentada e a um Congresso cada vez mais autônomo.