A Secretaria da Fazenda do Paraná reuniu nesta sexta-feira (27) os núcleos fazendários das secretarias e autarquias estaduais para apresentar a metodologia e esclarecer dúvidas sobre a execução do Decreto nº 10.255/2025. Assinada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, a medida estabelece a revisão de despesas classificadas como Outras Despesas Correntes (ODC), com foco na redução de gastos considerados não essenciais.
A expectativa é gerar uma economia de R$ 2,25 bilhões ainda em 2025, sem comprometer a continuidade de serviços públicos e programas prioritários. Entre os gastos com maior restrição estão viagens, diárias, eventos, material de consumo, consultorias e serviços terceirizados. Por outro lado, despesas voltadas à manutenção de serviços essenciais sofrerão impacto mínimo, conforme detalhado pela equipe da Fazenda.
Em declaração durante o encontro, o secretário Norberto Ortigara reforçou que o decreto não representa um corte de investimentos, mas sim uma reorganização orçamentária necessária para manter o equilíbrio fiscal do Estado. Segundo ele, o objetivo é vincular o custeio à Capacidade de Pagamento (CAPAG), indicador usado pela Secretaria do Tesouro Nacional que avalia o risco de crédito dos entes federativos.
“O foco está em garantir que tudo continue funcionando com qualidade e eficiência, ao mesmo tempo em que reforçamos a sustentabilidade fiscal do Estado a longo prazo”, afirmou Ortigara. O secretário também ressaltou que gastos descontrolados ou mal planejados poderiam comprometer o equilíbrio das contas públicas.
Mesmo com recursos em caixa, o diretor-geral da Sefa, Luiz Paulo Budal, defendeu que é necessário agir com prudência. “Alguns ajustes são complexos, mas fundamentais para preservar a capacidade de investimento do Paraná e a continuidade dos serviços essenciais à população”, explicou.
A medida atende também à necessidade de planejamento frente ao cenário fiscal nacional, considerado ainda instável. De acordo com a Fazenda, os órgãos do Poder Executivo terão autonomia para distribuir os limites estabelecidos pelo decreto, desde que sigam critérios de prioridade, essencialidade e continuidade de serviços. Será possível solicitar revisões dos limites, desde que devidamente justificadas.
A metodologia usada para a reprogramação levou em conta a tendência de arrecadação, o histórico de execução das despesas e a essencialidade dos gastos. Com isso, o Governo do Estado busca tornar o orçamento mais eficiente, reforçando sua capacidade de investimento e gestão responsável dos recursos públicos.
Fonte:AEN