Mudança ainda depende de nova votação na Câmara dos Deputados; proposta redistribui cadeiras com base no Censo 2022 e pode valer já nas eleições de 2026
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei complementar que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531, em razão da revisão populacional trazida pelo Censo 2022. O texto, que já havia passado pela Câmara, foi modificado pelos senadores e precisa ser analisado novamente pelos deputados antes de seguir para sanção presidencial. Se aprovada em definitivo, a nova distribuição valerá nas eleições de 2026.
Com a mudança, o Paraná deve ganhar 9 cadeiras, passando das atuais 30 para 39. Outros estados como Santa Catarina, Amazonas, Pará, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Ceará e Rio Grande do Norte também serão beneficiados. Por outro lado, a proposta evita a redução no número de representantes de estados do Norte e Nordeste, algo que poderia ocorrer em uma simples redistribuição sem ampliação do total de assentos.
Votação apertada e polêmica
A votação terminou com 41 votos favoráveis – exatamente o mínimo necessário para aprovação em plenário – e 33 votos contrários. Um destaque (trecho específico) foi rejeitado na redação final. Durante os debates, partidos como PL, MDB e PT liberaram suas bancadas, enquanto o Novo se posicionou contra e tentou impedir a votação, alegando que o projeto não passou pelas comissões e que a sessão estava esvaziada pelas festas juninas em estados do Nordeste.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou duramente o projeto. Para ele, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou apenas a redistribuição das cadeiras, e não um aumento do número total. “É o jeitinho brasileiro. Vão aumentar para ninguém perder. Aumentar o número de deputados é uma invenção do Congresso”, afirmou.
Já o relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), defendeu a constitucionalidade da medida. Segundo ele, o Congresso tem competência para definir o número de assentos. “O STF não disse que tinha que manter os 513. Apenas determinou que a distribuição fosse atualizada com base no Censo. Cabe ao Congresso definir o total”, argumentou.
Custo e impacto financeiro
Apesar de o relator alegar que a proposta não representa impacto orçamentário, um levantamento feito pelo Estadão/Broadcast aponta o contrário. O aumento do número de deputados federais (mais 18) e o efeito cascata nas Assembleias Legislativas dos estados (possivelmente mais 30 deputados estaduais) poderá gerar um custo adicional superior a R$ 140 milhões por ano.
Desse total, R$ 64,8 milhões se referem ao aumento de gastos na Câmara dos Deputados, enquanto outros R$ 76 milhões podem surgir com a criação de novos cargos nos legislativos estaduais. Os cálculos consideraram dados dos portais da transparência dos estados e incluem salário, verbas indenizatórias, cota parlamentar, auxílios e gastos com assessores.
Vale lembrar que esses valores podem ser ainda maiores, caso haja reajustes salariais até 2026, quando os novos parlamentares tomariam posse.
Evitar perda de cadeiras nos estados mais pobres
O tema é sensível. De acordo com o relator, sete estados poderiam perder cadeiras caso o número total não fosse ampliado – cinco deles na região Nordeste, como Bahia, Alagoas e Pernambuco. “Isso seria penalizar regiões mais pobres. O aumento evita desequilíbrios federativos e mantém a representatividade nacional”, justificou Marcelo Castro.
Ele também explicou que as emendas parlamentares não aumentarão, já que são definidas como um percentual da receita corrente líquida. “Com mais parlamentares, esse valor será dividido entre mais pessoas, mas o volume total permanece o mesmo”, argumentou.
Próximos passos
A proposta agora retorna à Câmara dos Deputados, que precisará analisar as mudanças feitas no Senado. Se o texto for aprovado sem alterações, segue para sanção do presidente da República. Caso contrário, um novo consenso terá que ser construído entre as duas casas legislativas.
O prazo para o Congresso atualizar a distribuição das cadeiras vence no próximo dia 30 de junho, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal. Caso não haja uma nova definição até lá, o STF poderá intervir diretamente para garantir o cumprimento da Constituição.
Fonte: Bem Paraná