A Câmara Municipal de Curitiba analisa um projeto de lei que propõe a concessão de desconto no IPTU a proprietários de imóveis que mantenham suas calçadas adaptadas às normas de acessibilidade. A iniciativa é da vereadora Delegada Tathiana Guzella (União) e visa incentivar melhorias na mobilidade urbana, beneficiando especialmente pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
De acordo com a proposta, será incluído um novo artigo no Código Tributário Municipal, autorizando a concessão de abatimento no imposto a imóveis, edificados ou não, cujas calçadas estejam em conformidade com as exigências técnicas vigentes. O desconto será aplicado no exercício fiscal seguinte, desde que o contribuinte esteja com a situação regular junto à Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento.
“A acessibilidade urbana é fundamental para garantir a inclusão e a mobilidade de todos os cidadãos, especialmente daqueles com deficiência ou mobilidade reduzida”, defende a vereadora Tathiana Guzella.
Para ter direito ao benefício, o contribuinte precisará apresentar documentação comprobatória, como fotografias e registros técnicos que atestem a adequação da calçada. O percentual exato do desconto ainda será definido pela Prefeitura, podendo variar conforme o grau de acessibilidade e a extensão da área adaptada.
Curitiba tem cerca de 158 mil pessoas com deficiência, conforme dados do Censo de 2020. A proposta destaca que muitas calçadas da cidade ainda carecem de infraestrutura adequada, o que compromete a circulação segura de pedestres e reforça a necessidade de estímulos concretos à adaptação.
A iniciativa se inspira em experiências bem-sucedidas de outros municípios, como Araguaína (TO) e Esteio (RS), onde os descontos no IPTU variam entre 10% e 20%. Também segue a lógica de políticas como o IPTU Verde, voltadas a imóveis sustentáveis e acessíveis.
O projeto foi protocolado em 27 de fevereiro e já passou pela análise da Procuradoria Jurídica da Câmara. Atualmente, está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde aguarda parecer para seguir aos demais colegiados técnicos antes de ser votado em plenário.
Fonte: Band Paraná