Um estudo publicado na edição mais recente da revista científica International Journal of Educational Development aponta que as escolas cívico-militares de Goiás contribuíram significativamente para a melhoria do desempenho acadêmico e a diminuição da violência no ambiente escolar. O trabalho, disponível online desde maio, foi conduzido pela equipe do professor e pós-doutor Jevuks Matheus de Araujo, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).
A pesquisa, realizada em 2021, analisou dados de cerca de 66 mil estudantes de 47 municípios goianos. As 60 escolas avaliadas aderiram ao programa dos Colégios Estaduais da Polícia Militar de Goiás (CEPMG) entre 2013 e 2019. A equipe utilizou indicadores como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), o Censo Escolar e resultados da Prova Brasil, reunindo informações entre os anos de 2007 e 2020.
Entre os resultados, as escolas cívico-militares registraram uma redução de aproximadamente 10% nas taxas de reprovação, aumento de 15,25 pontos em matemática e 11,61 em português, além de elevação de 0,6 ponto no Ideb. Goiás e Paraná lideram esse índice nacionalmente.
Segundo o professor Jevuks, o impacto foi não apenas significativo, mas persistente: “As escolas apresentaram resultados melhores no decorrer dos anos”. A violência escolar também foi reduzida em indicadores como ameaças a professores, furtos, e presença de álcool, drogas e armas entre os estudantes.
“Evidências robustas de que a militarização das escolas públicas em Goiás teve impacto positivo no desempenho dos alunos e na segurança escolar”, afirmou Jevuks.
No entanto, o pesquisador lamenta que o debate no Brasil seja frequentemente contaminado por disputas ideológicas:
“Percebo que, no Brasil, é bastante comum que questões ideológicas se sobreponham a fatos e evidências. Frequentemente, decisões sobre a criação ou encerramento de programas são tomadas sem o devido embasamento em estudos”.
Um dos exemplos citados foi o encerramento, em 2023, do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele também mencionou a situação em São Paulo, onde o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) tenta implantar 100 unidades cívico-militares, mas enfrenta resistência jurídica e decisão contrária do Tribunal de Justiça do Estado. O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Em outra frente, o modelo tem sido alvo de críticas e denúncias de partidos como o PSOL, que levou o caso à ONU sob a alegação de suposta violação de direitos. O Comitê dos Direitos da Criança da organização recomendou que o Brasil interrompesse a militarização de escolas, mas o parecer não tem caráter obrigatório.
Especialistas pedem mais estudos sobre o modelo
Para o doutor em Educação Pedro Caldeira, a pesquisa coordenada por Jevuks reforça a importância de retirar o debate educacional da arena ideológica:
“O desenvolvimento de processos diferenciados de gestão ou didático-pedagógicos deve passar, como nas escolas cívico-militares de Goiás, pelo estabelecimento de objetivos muito claros para toda a comunidade escolar”.
Caldeira defende que novas pesquisas devem ampliar os dados já obtidos, abordando, por exemplo, os índices de violência escolar, ingresso em universidades e a percepção de professores e famílias sobre o modelo.
Jevuks relata que havia interesse em avaliar o impacto do Pecim, mas com o fim do programa, novos estudos foram suspensos.
Modelo em Goiás segue com expansão e resultados
De acordo com a Secretaria de Educação de Goiás (Seduc), atualmente o estado conta com 82 unidades do CEPMG, que operam em modelo de gestão compartilhada: a Seduc cuida da parte pedagógica e financeira, enquanto a administração é feita pela Secretaria de Segurança Pública e pelo Comando de Ensino da PM.
Segundo o capitão Rogério Santos Silva, coordenador da Divisão de Acompanhamento Pedagógico do Comando de Ensino, o modelo apresenta os melhores índices do estado:
“Hoje temos os melhores índices de aprovação e a menor evasão escolar. Enquanto a média brasileira do Ideb no Ensino Médio é 4,3, Goiás lidera com 4,8. Já os colégios militares alcançam 5,3 — um ponto acima da média nacional da rede pública”, detalha.
O capitão também aponta impactos na segurança pública:
“A mancha criminal nas regiões onde são instaladas unidades de CEPMGs diminui drasticamente, inclusive com crimes como tráfico de drogas zerando dentro do quadrante do colégio”.
O modelo já está presente em 61 dos 246 municípios goianos, atendendo cerca de 20% dos alunos da rede estadual. A demanda, segundo o comando, é alta: “Há fila de espera. O ingresso é por sorteio e a permanência é voluntária para alunos e profissionais. Isso é que faz o nosso sucesso”, finaliza o capitão.
Fonte: Gazeta do Povo