O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (24) uma audiência de conciliação com o objetivo de definir como será feito o ressarcimento a aposentados e pensionistas prejudicados por um esquema bilionário de descontos indevidos em benefícios do INSS.
A iniciativa ocorre dois meses após a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrarem a operação Sem Desconto, que revelou a atuação de entidades envolvidas em fraudes contra milhões de beneficiários da Previdência Social.
Segundo apuração da CNN, o governo estima que cerca de R$ 4 bilhões devem ser devolvidos aos lesados — valor inferior aos R$ 6 bilhões estimados inicialmente. A proposta de compensação será apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que busca uma solução administrativa para agilizar os pagamentos.
A reunião contará com representantes da União, do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública da União (DPU) e será coordenada pelo ministro Dias Toffoli, relator do caso no STF. Uma das propostas em discussão é a abertura de crédito extraordinário para viabilizar os repasses, excluindo esses valores das metas fiscais e dos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal para os anos de 2025 e 2026.
Ainda não há decisão sobre a forma como os pagamentos serão feitos. No entanto, para evitar prejuízos maiores às vítimas, Toffoli determinou a suspensão da contagem do prazo de prescrição para pedidos de indenização na Justiça, o que garante mais tempo aos prejudicados para acionarem o Estado.
Enquanto isso, o governo federal disponibilizou uma ferramenta no aplicativo “Meu INSS” para que beneficiários possam contestar diretamente os descontos irregulares em seus pagamentos. Até o momento, aproximadamente 3,4 milhões de pessoas já registraram que foram alvo das fraudes.
Fonte:CNN