A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) está pronta para votar o projeto de lei que propõe novas regras para a produção e reprodução de música nas áreas externas de bares e estabelecimentos similares da cidade. A proposta, que altera a chamada Lei do Silêncio (lei municipal 10.625/2002), recebeu parecer favorável da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI, em reunião realizada na última quarta-feira (18), e agora está apta para ser debatida e votada em plenário.
De autoria do vereador Angelo Vanhoni (PT), com coautoria de outros parlamentares, a matéria (005.00104.2024) propõe a inclusão do artigo 12-A na legislação municipal, permitindo a realização de música ao vivo, instrumental ou mecânica, em áreas externas e sem isolamento acústico dos bares. A proposta especifica que as atividades musicais poderão ocorrer de domingo a quinta-feira até as 22h, e às sextas, sábados e vésperas de feriados até as 23h.
Além de Vanhoni, assinam a proposição os vereadores Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), Marcos Vieira (PDT), Laís Leão (PDT), Camilla Gonda (PSB), Professora Angela (PSOL), Vanda de Assis (PT) e os ex-vereadores Alexandre Leprevost, Maria Leticia, Dalton Borba e Professora Josete.
Relatora do projeto na Comissão de Urbanismo, a vereadora Rafaela Lupion (PSD) destacou que a proposta já havia sido avaliada pelas comissões de Saúde e de Meio Ambiente, que consultaram a Prefeitura de Curitiba. Segundo Lupion, as secretarias municipais de Saúde e de Defesa Social e Trânsito manifestaram-se contrárias à alteração, alegando possíveis impactos à saúde pública, aumento nas reclamações por perturbação do sossego e conflitos na própria lei, que hoje tem caráter proibitivo.
“No mérito, a análise ficou prejudicada, uma vez que foge da temática desta Comissão”, pontuou a relatora. Mesmo assim, a vereadora optou por encaminhar a proposta ao plenário, “em consonância com o parecer da Comissão de Saúde nº 55/2025”, relatado por Carlise Kwiatkowski (PL). Neste parecer, foram apontadas preocupações como a violação do princípio da isonomia, por beneficiar um setor específico (bares), além de possíveis impactos negativos à qualidade de vida dos moradores próximos.
Calçada da Fama de Curitiba também segue para votação
Outro projeto que avançou na Comissão de Urbanismo é a criação da Calçada da Fama de Curitiba (005.00133.2024), proposta pelo vereador Pier Petruzziello (PP). Inspirada na famosa Calçada da Fama de Hollywood, a ideia é construir o espaço no número 50 da rua Buenos Aires, no bairro Batel, para homenagear personalidades que contribuíram para a cultura, os esportes, as artes e outras áreas de destaque na cidade.
Cada homenageado terá uma estrela no chão, acompanhada de uma breve descrição de suas realizações. A escolha dos nomes caberá ao Poder Executivo. Relatora da matéria, a vereadora Indiara Barbosa (Novo) avaliou positivamente o projeto, destacando que a proposta está alinhada ao Plano Diretor de Curitiba e ao estímulo ao desenvolvimento urbano e social por meio da cultura.
“Trata-se de uma intervenção viável técnica e orçamentariamente, sem alterações significativas na malha urbana ou zoneamento”, concluiu Indiara, enfatizando ainda o potencial turístico e de valorização da mobilidade a pé no entorno.
Projeto que proíbe cobrança de EstaR para motocicletas também segue para o plenário
O terceiro projeto aprovado pela Comissão de Urbanismo foi o que proíbe a cobrança de tarifas do EstaR Eletrônico para motocicletas e outros veículos de duas rodas em Curitiba. De autoria do vereador Tiago Zeglin (MDB), a proposta (005.00088.2025) é objetiva, com apenas dois artigos, e visa garantir a gratuidade do estacionamento para esse tipo de modal.
Segundo Zeglin, a medida é uma forma de reconhecer a importância de motociclistas e motoboys para a mobilidade urbana. A relatoria do projeto também foi de Indiara Barbosa, que defendeu a continuidade da gratuidade com base no menor impacto urbano causado por motos e bicicletas, além de favorecer a racionalização do uso do solo nas áreas centrais.
“A organização das vagas pode ser feita com demarcação e fiscalização, sem cobrança digital, modelo já adotado com êxito em Curitiba”, pontuou a vereadora.
Os três projetos agora aguardam inclusão na Ordem do Dia da Câmara de Curitiba para discussão e votação em plenário.
Fonte: CMC