Vereador Eder Borges será investigado por nepotismo pelo Conselho de Ética da Câmara de Curitiba
O vereador Eder Borges (PL), de Curitiba, será alvo de um Processo Ético-Disciplinar (PED) no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) da Câmara Municipal, após ser denunciado por suposta prática de nepotismo.
A decisão foi oficializada com a publicação de um despacho no Diário Oficial da Câmara nesta terça-feira (17). A partir de agora, o Conselho deverá aprofundar as apurações que já vinham sendo feitas pela Corregedoria da Casa, sob responsabilidade do vereador Sidnei Toaldo (PRD).
A denúncia, protocolada pela vereadora Giorgia Prates (PT), aponta que Borges mantém uma relação afetiva com Andreia Gois Maciel, mãe de Victoria Maciel de Almeida, que atualmente ocupa o cargo de chefe de gabinete do parlamentar. A servidora trabalha oficialmente com Borges desde julho de 2022, conforme registros públicos da Câmara de Curitiba.
Apuração e indícios
Durante a sindicância, a Corregedoria solicitou documentos à Diretoria de Gestão de Recursos Humanos e ao próprio vereador, incluindo comprovantes de residência, formulários funcionais, declarações cartoriais e registros de redes sociais.
O relatório preliminar apontou que ainda não há elementos suficientes para comprovar, de forma clara, a existência de uma união estável entre Borges e a mãe da servidora. “Contudo, verifica-se que não há, nesta fase de apuração, elementos suficientes e conclusivos que permitam aferir, de forma clara e objetiva, a real extensão da relação pessoal entre o vereador e a genitora da nomeada”, afirmou Toaldo.
O relator acrescentou, porém, que foram identificados indícios que podem sugerir uma convivência pública e contínua, mesmo sem reconhecimento formal. Ele citou ainda a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda o nepotismo envolvendo “cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau”, mas que não inclui expressamente relações afetivas informais, como namoro ou noivado.
“Assim, não se pode presumir a existência de afinidade jurídica com base apenas em alegações de relacionamento afetivo, sob pena de se ampliar indevidamente os efeitos da norma vinculante e comprometer o princípio da legalidade estrita na Administração Pública”, argumentou Toaldo.
Apesar disso, o corregedor ressaltou os princípios da moralidade, da transparência e da impessoalidade administrativa, além do que determina o Código de Ética e Decoro Parlamentar, que proíbe atos incompatíveis com a dignidade do mandato ou que possam comprometer a honra da instituição.
Próximos passos
Diante dos indícios levantados, a Corregedoria encaminhou o caso ao Conselho de Ética para investigação mais aprofundada.
A partir da notificação oficial, o vereador Eder Borges terá um prazo de até sete dias para apresentar sua defesa prévia, incluindo a indicação de provas e de até três testemunhas.
Após essa etapa, o Conselho de Ética irá deliberar se arquiva ou se dá prosseguimento à representação contra o parlamentar.
Fonte: G1