A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná começou a analisar o Projeto de Resolução 6/2025, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar. A proposta define 20 condutas incompatíveis com o decoro, com sanções que vão desde advertência até perda de mandato, incluindo proibição de violência política de gênero e injúria racial. O projeto recebeu pedido de vista dos deputados Renato Freitas e Ana Júlia.
Na mesma reunião, foi aprovada uma emenda ao projeto de reajuste salarial dos professores, garantindo que o aumento não comprometa a estrutura de carreira do magistério, apesar de votos contrários de Freitas e Ana Júlia.
Outros projetos analisados incluem:
- Reestruturação de cargos na Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar).
- Incorporação do Emater, CPRA e Codapar ao Instituto Agronômico do Paraná (Iapar).
- Criação de novas vagas na Polícia Militar, com foco em Curitiba, Almirante Tamandaré e Pato Branco.
- Criação de 95 funções comissionadas na Secretaria de Estado da Saúde para melhorar o assessoramento técnico.
Também foram aprovadas propostas que inserem novas datas no calendário oficial do estado e concedem títulos de utilidade pública a entidades como o Instituto Fire e o Instituto da Pessoa com Diabetes.
O presidente da CCJ, deputado Ademar Traiano, anunciou reunião extraordinária para 23 de junho às 13h30 para continuar os trabalhos.
Fonte:ALEP