Mesmo com superávit bilionário, Ratinho Jr. veta reajuste para professores aposentados no Paraná
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta terça-feira (17) o reajuste para os professores da rede estadual de ensino, com valores fixos de R$ 250 para jornadas de 20 horas e R$ 500 para 40 horas semanais. No entanto, cerca de 11 mil professores aposentados foram deixados de fora e não terão nenhum aumento neste momento. Uma emenda apresentada pela oposição para incluir os inativos foi rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alep.
O projeto foi enviado pelo governo Ratinho Júnior (PSD) na semana passada e não trouxe qualquer previsão para os aposentados, mesmo com indicadores positivos da economia estadual. Durante audiência pública em 26 de maio, o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, destacou o bom desempenho fiscal do estado. “Arrecadamos R$ 26,8 bilhões nos primeiros quatro meses do ano. O ICMS cresceu 9,9%”, afirmou. Segundo Ortigara, as receitas totais do Paraná subiram 8,7% no primeiro quadrimestre, com crescimento real de 3%.
O superávit acumulado em 2024 supera R$ 6,4 bilhões, o terceiro maior entre os estados brasileiros. Além disso, o Produto Interno Bruto (PIB) estadual cresceu 63% em seis anos, passando de R$ 440 bilhões em 2018 para R$ 718,9 bilhões em 2023, um aumento de R$ 278 bilhões, conforme dados do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes).
Apesar do cenário favorável, a base governista na Alep barrou a tentativa da oposição de garantir um reajuste de 11,31% aos aposentados, o que teria impacto anual de R$ 47,6 milhões. A proposta alternativa, que previa o pagamento do mesmo valor fixo dado aos ativos, geraria um custo de R$ 33,6 milhões, segundo cálculos da oposição.
O líder do governo na Alep, deputado Hussein Bakri (PSD), disse que o tema será debatido a partir de agosto. “Assumi o compromisso, vamos até o governo discutir essa pauta, mas não é mais possível nesse projeto. Não temos como colocar mais despesas nesse projeto. Temos o compromisso de avançar com esse tema no segundo semestre, primeiro com estudos, porque isso tem um reflexo sobre as demais carreiras”, afirmou Bakri.
A oposição votou a favor do reajuste para os professores da ativa, visando garantir o pagamento ainda em junho. “Foi uma decisão responsável diante da intransigência do governo”, disse o deputado Arilson Chiorato (PT). Os parlamentares de oposição também criticaram o modelo adotado. Para eles, a proposta prejudica a estrutura da carreira, desconsidera o tempo de serviço e cria reajustes desiguais. Enquanto quem está no início da carreira terá aumento de até 11,3%, o percentual é menor para os profissionais com salários mais altos. “Negar o reajuste a aposentados sem paridade é um confisco indireto, inaceitável sob qualquer prisma constitucional”, afirmou a deputada Ana Júlia (PT).
Piso nacional e progressão na carreira
Com a nova lei, o Paraná passará a cumprir o Piso Nacional do Magistério, que é de R$ 4.867,77 para 40 horas semanais. A principal preocupação da APP-Sindicato, que representa a categoria, era o risco de interrupção na progressão da carreira.
O texto original do governo revogava um artigo da lei estadual de 2004 que garantia uma diferença salarial entre 1% e 5% dentro de um mesmo nível. Na prática, o pagamento de valores fixos para todos os níveis acabaria com as progressões. Uma emenda do deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSD) alterou esse ponto, estabelecendo que os percentuais de progressão previstos na lei anterior não serão aplicados enquanto a nova tabela estiver em vigor.
Fonte: Plural