Comissão terá 180 dias para apurar descontos ilegais em aposentadorias; valor pode ultrapassar R$ 3 bilhões
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), oficializou nesta terça-feira (17) a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará fraudes nos descontos em aposentadorias e pensões do INSS. A leitura do requerimento foi feita ao final da sessão do Congresso, após cobrança de parlamentares da oposição.
A iniciativa atende ao requerimento apresentado em 13 de maio pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A comissão será composta por 15 deputados e 15 senadores titulares, com igual número de suplentes, e terá prazo de funcionamento de 180 dias. A definição dos nomes será feita pelos líderes partidários, respeitando a proporcionalidade das bancadas no Congresso.
“Cabe a esta presidência a condução e organização da pauta”, justificou Alcolumbre, ao ser pressionado a dar andamento à leitura.
R$ 3 bilhões em descontos indevidos
O foco da CPMI será investigar a prática de descontos de mensalidades associativas sem autorização de aposentados e pensionistas, feita por entidades sindicais e associações, com autorização do próprio INSS.
Segundo o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, o prejuízo pode chegar a R$ 3 bilhões. “O número exato só será conhecido após o término dos atendimentos pelo Meu INSS, agências e Correios”, explicou. Ele destaca que a estimativa de R$ 6 bilhões é improvável e só ocorreria se todos os beneficiários tivessem sido descontados irregularmente no período máximo permitido por lei, de cinco anos.
Correios reforçam atendimento
Desde segunda-feira (16), beneficiários que contestaram os descontos podem consultar as respostas das entidades envolvidas presencialmente nas agências dos Correios. A medida busca atender quem não tem acesso ou não deseja usar o aplicativo Meu INSS.
As entidades têm até 15 dias úteis para apresentar provas de que os descontos foram autorizados. Caso não comprovem, o INSS iniciará o processo de devolução dos valores indevidos aos beneficiários. Os aposentados não precisarão apresentar nova solicitação, apenas acompanhar o andamento pelo aplicativo ou pela Central 135.
A criação da CPMI pressiona o governo federal a dar respostas rápidas sobre um escândalo que atinge diretamente milhões de aposentados. Com cifras bilionárias envolvidas, a comissão se tornou um dos principais focos de tensão no Congresso. A oposição já articula para transformar o tema em munição eleitoral para 2026.
Fonte: Agência Brasil