A Câmara dos Deputados deve votar nesta segunda-feira (16) o pedido de urgência para um projeto que visa sustar os efeitos do mais recente decreto do governo federal sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida, considerada um gesto político do Legislativo, reflete a insatisfação de parlamentares com o que consideram excesso de iniciativas do Executivo para elevar a carga tributária.
O decreto em questão foi publicado na quinta-feira (11) e marca a terceira tentativa do governo de redefinir as alíquotas do IOF desde maio. Apesar da sinalização do Ministério da Fazenda de que a medida faz parte de um esforço para equilibrar as contas públicas, a proposta gerou reações negativas tanto no Congresso quanto entre representantes do setor produtivo.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), articulou a inclusão do requerimento de urgência após reunião com líderes partidários. Com a urgência aprovada, o projeto poderá ser votado diretamente em plenário, sem a necessidade de tramitação nas comissões da Casa, o que acelera o processo legislativo e aumenta a pressão sobre o governo.
Nos bastidores, a oposição se organiza para tentar votar o mérito do projeto já nesta segunda-feira. Há também articulação para unir diferentes propostas parlamentares que pedem a revogação dos decretos sobre o IOF em um texto substitutivo único. Segundo levantamento da CNN, mais de 40 projetos com esse objetivo tramitam na Câmara.
No sábado (14), fora da agenda oficial, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu com Hugo Motta, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL). Embora o conteúdo do encontro não tenha sido divulgado, a movimentação ocorreu em meio ao avanço da insatisfação parlamentar com a condução econômica.
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), minimizou os desentendimentos e negou a existência de uma crise. Segundo ele, o acordo com a presidência da Casa é apenas para a votação da urgência, sem análise do conteúdo do projeto neste momento. Ainda assim, a oposição defende a votação imediata da matéria, pressionando o Executivo.
As mudanças no IOF, anunciadas originalmente em 22 de maio, previam aumento na tributação de investimentos no exterior por fundos nacionais, mas o governo recuou parcialmente no mesmo dia, após repercussão negativa. O decreto mais recente, publicado na última quarta-feira (11), é apresentado pelo Executivo como uma “recalibragem” das medidas anteriores. A expectativa atual de arrecadação caiu para cerca de R$ 7 bilhões, frente aos R$ 18 bilhões inicialmente estimados para 2025.
A condução da pauta fiscal tem gerado fricções crescentes entre os Poderes. Enquanto o governo tenta viabilizar espaço fiscal, parte do Congresso demonstra resistência a novas altas de tributos, especialmente em meio à fragilidade do ambiente político e à proximidade das eleições municipais e gerais.
Fonte: CNN