Câmara autoriza Prefeitura a contratar até R$ 500 milhões em financiamentos para obras de infraestrutura
Em sessão realizada nesta terça-feira (10 de junho), a Câmara Municipal aprovou o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a buscar financiamentos de até R$ 500 milhões junto ao Governo Federal. Os recursos serão destinados a obras de infraestrutura na cidade.
Discussões e ajustes
De autoria do prefeito Gustavo Botogoski (PL), a proposta foi aprovada com apenas um voto contrário, do vereador Gilmar Lisboa (PT). Durante a tramitação nas áreas técnicas do Legislativo, surgiram questionamentos sobre o valor solicitado, especialmente sobre a limitação anual que o município pode contratar.
Atualmente, o limite anual de contratação de financiamentos equivale a 16% da receita corrente líquida – cerca de R$ 250 milhões. No entanto, após reuniões entre os setores técnicos e os parlamentares, ficou definido que a lei se refere ao limite global de endividamento do município, que é de 120% da receita corrente líquida, e não ao teto anual.
Teste de fidelidade política
A votação também funcionou como um teste de fidelidade da base de apoio do prefeito na Câmara. Mesmo com algumas sinalizações de insatisfação nos bastidores, os 12 vereadores que integram a base governista acompanharam o voto favorável, garantindo a aprovação.
Próximos passos
É importante destacar que a aprovação da lei não significa um “cheque em branco” para o Executivo. Trata-se apenas da autorização para que o município inicie o processo de contratação de crédito, o que envolve ainda diversas etapas como elaboração de projetos detalhados, emissão de documentos, apresentação de certidões e realização de licitações.
A destinação dos recursos deverá contemplar obras de pavimentação, construção de unidades de saúde, escolas, CMEIs, espaços de lazer, ginásios esportivos, entre outros investimentos previstos.
O caminho ainda é longo
Embora a votação na Câmara represente uma etapa fundamental, especialistas apontam que essa pode ter sido a fase mais simples dentro de todo o processo necessário para a efetiva liberação dos recursos.
Fonte: O popular