Dez anos após a implementação da segunda edição do Plano Nacional de Educação (PNE), o Brasil ainda está longe de atingir metas fundamentais para ampliar o acesso à educação em todas as faixas etárias. Dados da Pnad Contínua Educação 2024, divulgados pelo IBGE, revelam baixos índices de escolarização em diversos segmentos da população.
Em 2024, apenas 39,8% das crianças de 0 a 3 anos estavam matriculadas em creches, muito abaixo da meta de 50% prevista para ser alcançada ainda em 2016. Já entre crianças de 4 a 5 anos, a taxa chegou a 93,4%, mas ainda aquém da universalização determinada pelo PNE.
A situação também preocupa entre adolescentes e jovens. No grupo de 15 a 17 anos, 93,4% frequentavam o ensino médio, sem atingir a universalização esperada. Na faixa de 18 a 24 anos, somente 31,2% estavam matriculados em instituições de ensino superior, abaixo da meta de 33%. Desses, 27,1% cursavam o ensino superior e 4,1% ainda estavam na educação básica, com atraso escolar. Outros 64,6% não frequentavam nenhuma instituição nem haviam concluído o nível adequado.
As metas seguem descumpridas em todas as regiões. A escolarização de crianças de 0 a 3 anos ficou abaixo da Meta 1 em todo o país: Sul (44,4%) e Sudeste (45,5%) tiveram os melhores índices, mas ainda insuficientes. Centro-Oeste (33,5%), Nordeste (34%) e Norte (21,4%) apresentaram os menores percentuais.
A taxa de escolarização de crianças entre 6 e 14 anos chegou a 99,5%, com mais de 26 milhões de estudantes matriculados — indicador que permanece estagnado desde 2016, mas próximo da universalização do ensino fundamental, conforme prevê a Meta 2. Todas as regiões superaram os 99%, com destaque para o Sudeste (99,6%) e Nordeste (99,5%).
Entre adolescentes de 15 a 17 anos, houve avanço em todas as regiões. O Norte passou de 89,1% para 92%; o Centro-Oeste, de 90,4% para 92,8%; e o Nordeste chegou a 93,1%. Ainda assim, nenhuma região alcançou a universalização prevista na Meta 3.
A Meta 12, que prevê maior acesso ao ensino superior para jovens de 18 a 24 anos, também segue longe do ideal. A taxa nacional ficou em 31,2%, um leve aumento frente aos 30,5% de 2023. A maior parte dessa população ainda está fora da escola e sem ter concluído a etapa adequada.
Desigualdade racial se mantém na educação
A pesquisa do IBGE também revelou disparidades raciais persistentes. No ensino fundamental, a diferença é pequena, mas no ensino médio ela se acentua: 81,8% dos jovens brancos de 15 a 17 anos estavam na etapa adequada, contra 73,6% de pretos ou pardos.
Entre os jovens de 18 a 24 anos, 37,6% dos brancos ainda estudavam, a maioria no nível superior. Já entre pretos ou pardos, apenas 27,1% estavam na escola, com 20,6% cursando ensino superior. A proporção dos que estavam fora da escola e sem ter concluído a etapa esperada era de 70% entre pretos ou pardos, ante 56,2% entre brancos. Além disso, 6,2% dos brancos já haviam concluído o ensino superior, contra apenas 2,9% dos pretos ou pardos.
Nova versão do PNE em discussão
O PNE é um plano de Estado previsto na Constituição e construído com participação da sociedade civil. A primeira versão, entre 2001 e 2011, buscou universalizar o ensino obrigatório e ampliar o acesso à educação. Apesar de avanços, como o aumento de matrículas em creches e o crescimento da presença de pessoas negras no ensino superior, a maioria das metas não foi cumprida.
A segunda versão, composta por 20 metas, teve vigência até junho de 2024, mas foi prorrogada até dezembro devido à pandemia e a cortes orçamentários. A terceira edição, com validade até 2034, já está em tramitação no Congresso. O Projeto de Lei 2.614/2024, de autoria do Poder Executivo, prevê as novas diretrizes para a política educacional brasileira. Ainda no fim de 2023, uma sessão temática no Senado discutiu os principais desafios para que as futuras metas sejam de fato alcançadas.
Fonte: UOL