A Câmara dos Deputados vai pautar na próxima segunda-feira (16) o pedido de urgência para analisar o projeto de decreto legislativo (PDL) que pode derrubar o decreto presidencial sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), publicado e reeditado pelo governo federal. A nova versão do decreto reduziu o impacto das mudanças que tinham sido feitas no fim de maio.
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira (12) que “o clima na Câmara não é favorável para aumento de impostos com objetivo arrecadatório para resolver problemas fiscais”.
O governo elevou algumas alíquotas do IOF para cumprir a meta fiscal de 2025, considerando que mais de R$ 30 bilhões do orçamento deste ano já foram contingenciados ou bloqueados.
A votação da próxima semana vai decidir a urgência da análise do decreto, mas o mérito ainda não será discutido. Caso o PDL 313 seja aprovado no mérito, volta a valer o decreto anterior, que tem impacto ainda maior na arrecadação.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que o decreto atual representa menos de 20% do texto original e foi construído após diálogo com parlamentares e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
“O que ficou no decreto trata basicamente de operações financeiras que representam apenas 2% a 3% das movimentações. Entendemos a posição da Câmara, mas vamos buscar votos para manter o texto, que já é fruto de negociação”, explicou Randolfe.
O governo editou uma nova Medida Provisória (MP) para ser alternativa ao decreto do IOF, que sofreu críticas no Parlamento. No entanto, parte do decreto original foi mantida, embora com menor impacto.
O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), declarou que o objetivo do partido é derrubar ambos os decretos, o atual e o anterior, e que avaliam fazer uma votação conjunta para isso.
Se a Câmara aprovar os PDLs, eles ainda precisam passar pelo Senado para terem efeito.
Por outro lado, o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias, criticou a decisão de pautar o PDL e chamou a iniciativa de “incompreensível”, lembrando que revogar o decreto atual apenas restaura o decreto anterior, com alíquotas mais altas, e que a única alternativa ao IOF é a Medida Provisória.
Contexto:
Para cumprir o teto de gastos definido no arcabouço fiscal, o governo bloqueou e contingenciou mais de R$ 30 bilhões do orçamento. O aumento do IOF foi proposto para elevar a arrecadação em cerca de R$ 20 bilhões.
O Congresso, porém, reagiu criticando o aumento do imposto, ameaçando derrubar o decreto presidencial. Após negociações, o governo reeditou o decreto e publicou nova MP com medidas substitutas para a arrecadação.
Apesar dessas mudanças, a Câmara segue com a pauta para sustar o decreto do IOF.
O governo alerta que novos cortes podem prejudicar serviços públicos, como saúde e educação, enquanto parlamentares pressionam por mais redução de despesas em vez de aumento de impostos.
Fonte: Agência Brasil