O Paraná terá um Plano de Metas Integrado para Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres, documento que estabelece diretrizes e objetivos para nortear políticas públicas voltadas à prevenção, proteção, responsabilização e reparação da violência contra esse público. O plano, que ainda será apresentado à sociedade, prevê uma atuação articulada e intersetorial entre diferentes órgãos do Estado.
A versão preliminar do plano foi aprovada nesta semana pelo Comitê Interinstitucional de Prevenção e Enfrentamento às Violências contra Mulheres, marcando um passo importante para a sistematização e o fortalecimento dessas ações nos próximos dez anos. Criado por decreto do governador Carlos Massa Ratinho Junior, o comitê reúne representantes de diversas instituições e atua na melhoria das políticas públicas para o enfrentamento da violência de gênero e qualificação do atendimento às mulheres em situação de risco.
Fazem parte do colegiado membros da Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), outras secretarias estaduais, Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, além de órgãos da administração estadual e organizações da sociedade civil com atuação na área.
O Plano de Metas cumpre exigências da Lei Federal nº 14.899/2024 e do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (Decreto nº 11.640/2023). Ele também se baseia em marcos legais como a Lei Maria da Penha, a Lei do Feminicídio, a Convenção de Belém do Pará, a CEDAW (Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher), além de estar alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU.
Para a secretária estadual da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte, o plano representa mais que uma exigência legal: “É uma ferramenta de gestão pública que permite identificar prioridades, alocar recursos de forma eficiente e transformar o enfrentamento à violência contra a mulher em uma política de Estado estratégica e integrada”.
Segundo ela, o plano se apoia em metas mensuráveis, diretrizes claras e mecanismos de monitoramento e controle social, garantindo proteção integral e dignidade às mulheres paranaenses.
A delegada Luciana Novaes, chefe da Divisão de Polícia Especializada (DPE), ressalta que o documento também contempla a capacitação de policiais. “É fundamental para melhorar a qualidade do atendimento às vítimas”, afirmou.
Para a delegada, o plano será um instrumento estratégico para coordenar ações de diferentes órgãos, desde a segurança pública até áreas como saúde, educação e direitos humanos. “Com isso, poderemos direcionar os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para executar de forma integral as políticas de acolhimento e assistência às mulheres no Estado”, concluiu.
Fonte: AEN