O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (12) que o conjunto de medidas alternativas ao decreto que previa aumento no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pode ter um impacto estimado em R$ 20 bilhões para o Orçamento da União. A declaração foi feita durante entrevista após a publicação da Medida Provisória (MP) que substitui o decreto original, editada na quarta-feira (11).
Segundo Haddad, o pacote visa garantir o cumprimento da meta fiscal de 2025, que prevê déficit primário zero. O aumento do IOF, anteriormente planejado, tinha potencial de arrecadar R$ 61 bilhões em dois anos — sendo R$ 20 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026.
“Por exigência da lei, eu tenho que compensar a queda do IOF com esse conjunto de medidas. O conjunto atende à meta fiscal deste ano”, declarou o ministro.
Entre as ações estudadas para suprir a perda de arrecadação estão a negociação de dividendos extraordinários com estatais, a tramitação do projeto de lei do petróleo (PL do óleo) e a redefinição de incentivos em áreas adjacentes ao que havia sido solicitado anteriormente.
Ao ser questionado sobre os valores exatos envolvidos nas compensações, Haddad evitou apresentar números detalhados, afirmando que os dados técnicos serão divulgados posteriormente pela equipe econômica.
“Eu não quero errar no número e depois ter que me corrigir. Eles têm as tabelas e vão divulgar para vocês depois”, justificou.
Efeitos das novas medidas e prazo de vigência
O ministro destacou que as medidas compensatórias que envolvem tributos entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, desde que o pacote esteja em tramitação no Congresso Nacional até o final deste ano. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, que deve ser enviado até 31 de agosto deste ano, poderá, assim, incorporar as mudanças propostas.
“Para entrar no próprio Orçamento, ela tem que estar aprovada. Para entrar no Projeto de Lei Orçamentária, tem que estar em tramitação”, explicou Haddad.
Ele também assegurou que a MP não provocará impacto direto sobre os preços ao consumidor. A taxação, segundo o ministro, incide principalmente sobre instituições financeiras e empresas de apostas (“bets”).
Tributação de LCIs, LCAs e reação do setor agropecuário
Um dos pontos mais polêmicos da medida é a proposta de tributação de 5% sobre os rendimentos de Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), hoje isentas. A iniciativa provocou reação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que argumenta que a mudança pode encarecer o crédito rural e, por consequência, afetar os preços dos alimentos.
Haddad rebateu as críticas e minimizou o risco de repasse para os consumidores:
“Absolutamente não [tem impacto]. Há outras maneiras de canalizar os recursos que hoje não chegam no produtor. Mais da metade fica no meio do caminho, com o detentor do título ou com o intermediário. Outra parte nem é direcionada à construção civil ou ao agronegócio. Não vai afetar minimamente. O que realmente impacta o mercado é a taxa Selic”, afirmou.
O governo deve divulgar ainda nesta semana mais detalhes sobre os cálculos de impacto fiscal do novo pacote, bem como sua tramitação no Congresso.
Fonte:CNN Brasil