O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeite o mandado de segurança impetrado pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que cobra a instalação imediata de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar supostas fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O pedido de CPI foi protocolado por Nikolas no início de maio, com o argumento de que a comissão atende a todos os critérios constitucionais: assinatura de pelo menos um terço dos deputados, fato determinado a ser apurado e prazo definido para os trabalhos. A proposta foi motivada por denúncias de irregularidades no sistema de concessões de benefícios do INSS, que, segundo o parlamentar, vêm causando prejuízos bilionários aos cofres públicos.
Na manifestação enviada ao STF na terça-feira (10), Hugo Motta afirma que não houve omissão ou demora injustificada da Câmara em analisar o requerimento. Ele sustenta que o pedido segue “dentro da mais absoluta regularidade” e que o trâmite respeita o Regimento Interno da Casa, que estabelece um limite de cinco CPIs em funcionamento simultâneo. No momento, 14 requerimentos aguardam análise, sendo o de Nikolas o 13º na ordem cronológica de apresentação.
Segundo o presidente da Câmara, dar prioridade ao pedido violaria o princípio da impessoalidade e poderia prejudicar outras iniciativas legislativas de investigação. “Instalar uma CPI sem planejamento comprometeria os trabalhos da Casa e violaria o princípio da eficiência”, escreveu Motta.
O presidente da Câmara também reforçou o entendimento de que a decisão sobre a instalação de CPIs cabe à Mesa Diretora da Casa, sem necessidade de interferência externa. “A ingerência de um poder sobre o outro, especialmente no que atine às suas atividades típicas, deve ser excepcional”, argumentou.
Nikolas Ferreira, um dos deputados mais ativos da oposição, já havia criticado publicamente a demora na análise do seu requerimento. Em suas redes sociais, ele acusa o presidente da Câmara de engavetar o pedido por motivos políticos e afirmou que a apuração das irregularidades no INSS é uma demanda urgente da sociedade.
O caso agora está sob análise do Supremo Tribunal Federal, que deverá avaliar se houve violação de direitos parlamentares ou se o trâmite interno da Câmara está sendo corretamente seguido.
Fonte: CNN