O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou o congelamento de R$ 31,3 bilhões do Orçamento de 2025 para cumprir as metas fiscais estabelecidas pelo novo arcabouço fiscal. A medida afeta diretamente programas sociais, pesquisa científica e investimentos públicos, com exceção dos orçamentos do Ministério da Educação e do Banco Central, que foram poupados.
Entre os mais impactados, estão:
- Minha Casa, Minha Vida: bloqueio de R$ 2,1 bilhões, o maior entre os programas;
- Farmácia Popular: corte de R$ 226 milhões;
- INSS (atendimento nas agências): congelamento de R$ 425 milhões, quase um terço da verba prevista, mesmo em meio à crise de fraudes com aposentados;
- Pesquisa científica (Ministério da Ciência e Tecnologia): perdas de R$ 425 milhões em bolsas e programas de incentivo;
- Ferrovias (concessões à iniciativa privada): redução de R$ 488 milhões.
O corte é dividido entre:
- R$ 24,2 bilhões dos ministérios (verbas diretas e do PAC);
- R$ 7,1 bilhões em emendas parlamentares.
Dois ministérios ainda precisam detalhar onde congelarão valores:
- Desenvolvimento Social: R$ 2,1 bilhões;
- Desenvolvimento Regional: R$ 1,2 bilhão.
O que são os cortes?
- Contingenciamentos: medidas ligadas à meta fiscal, que podem ser revertidas se a arrecadação crescer.
- Bloqueios: relacionados ao limite legal de gastos, só podem ser liberados com redução de despesas futuras comprovada.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o objetivo é manter o equilíbrio fiscal, diante da pressão crescente por gastos obrigatórios, como os da Previdência e do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Fonte:G1