O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, exigiu explicações formais do governo federal, do Congresso Nacional e de partidos políticos sobre o destino e a legalidade de R$ 8,5 bilhões em “emendas de comissão paralelas”. O despacho foi assinado nesta terça-feira (10), e estabelece prazo de 10 dias úteis para os envolvidos se manifestarem.
Dino também quer esclarecimentos sobre o que foi chamado de “novo orçamento secreto na Saúde”, prática supostamente usada para direcionar recursos públicos sem critérios transparentes. Segundo o ministro, há “dúvidas jurídicas relevantes” sobre a legalidade da distribuição dessas verbas, especialmente por não passarem pelos trâmites formais que garantem controle e fiscalização.
As chamadas “emendas paralelas” têm ganhado atenção por movimentarem bilhões em recursos fora do radar público, reproduzindo, segundo críticos, mecanismos semelhantes ao extinto orçamento secreto — prática que foi declarada inconstitucional pelo STF em 2022. Agora, o foco recai sobre a área da Saúde, com indícios de alocação direcionada de verbas a redutos políticos, sem critérios técnicos objetivos.
A decisão de Dino representa mais um passo na tentativa do STF de dar maior transparência à execução orçamentária da União e reforça a cobrança por responsabilidade fiscal e republicana no uso do dinheiro público.
A movimentação de R$ 8,5 bilhões fora dos ritos formais reacende o alerta sobre a opacidade no uso do dinheiro público. Ao exigir explicações, Flávio Dino joga luz sobre uma prática que, se confirmada, pode configurar uma nova versão do orçamento secreto — desta vez, com foco na Saúde. O prazo de 10 dias começa a correr, mas a pressão por respostas já começou.
Fonte:Poder 360