Senadora Soraya Thronicke apresenta conclusões sobre investigação do setor de apostas on-line.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, que apura suspeitas de irregularidades no setor de apostas on-line, se reúne nesta terça-feira (10), às 10h, para votar o relatório final apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora do colegiado presidido pelo senador Dr. Hiran (PP-RR).
Iniciada em novembro de 2024, a CPI realizou 20 reuniões e ouviu 19 pessoas, incluindo representantes do governo federal, influenciadores digitais e donos de sites de apostas. Sete depoentes foram convocados oficialmente, mas seis faltaram às oitivas.
O relatório consolida os trabalhos da comissão e poderá sugerir alterações na legislação, além de indicar indiciamentos que serão encaminhados ao Ministério Público ou à Polícia Federal.
Durante as investigações, a CPI discutiu a publicidade feita por empresas de apostas por meio de influenciadores digitais, destacando a necessidade de respeitar o Código de Defesa do Consumidor, as normas do Conar e as regulamentações federais, como a Portaria 1.231, de 2024.
A senadora Soraya também ressaltou a controvérsia sobre a legalidade das apostas desde a aprovação da Lei 13.756, em 2018, cuja regulamentação só ocorreu sete anos depois.
Entre os focos da CPI estão suspeitas de lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e outras práticas ilícitas. Para isso, foram solicitadas informações da Polícia Federal, das polícias civis estaduais e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que forneceu dezenas de documentos à comissão.
Além da parte criminal, o colegiado avaliou os impactos sociais das apostas, especialmente no orçamento familiar e na saúde mental, com depoimentos de ex-viciados e especialistas.
Fonte: Agência Senado