O Senado deve votar nesta terça-feira (10), em sessão plenária marcada para as 14h, um projeto de lei que exclui o atenuante de idade em casos de estupro contra mulheres. A proposta, de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), visa impedir que condenados por crimes sexuais usem a idade — seja por terem menos de 21 anos ou mais de 70 — como argumento para redução de pena ou de prazo de prescrição.
O texto (PL 419/2023) já passou pelas comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Constituição e Justiça (CCJ), com parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Se aprovado em Plenário, seguirá para sanção presidencial.
A proposta altera um dispositivo do Código Penal que, atualmente, prevê atenuação da pena com base na idade do réu — um benefício que, segundo a relatora, “não pode ser aplicado a crimes de extrema gravidade, como os de violência sexual contra mulheres”.
Outras pautas da sessão
Além da análise do PL 419/2023, o Senado pode votar indicações do Executivo para chefias de embaixadas brasileiras no exterior. Os nomes ainda não foram divulgados, mas, como de praxe, os indicados passam por sabatina e votação prévia na Comissão de Relações Exteriores (CRE).
Também está na ordem do dia o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 465/2022, que trata do acordo sobre serviços aéreos entre Brasil e Israel, assinado em Jerusalém em 2019. O acordo prevê regras para o transporte de passageiros, cargas e correspondências, além de definir normas de segurança e operação das rotas. Já aprovado na CRE, o texto depende do aval do Congresso Nacional para ser ratificado pelo presidente da República.
Defesa e transparência
Outro item da pauta é o PDL 725/2024, que aprova o relatório da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) sobre três documentos estratégicos da área de defesa: a Política Nacional de Defesa (PND), a Estratégia Nacional de Defesa (END) e o Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN). O relatório, com sugestões do Congresso, passou pela Câmara e aguarda deliberação final do Senado.
Por fim, será analisado o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 11/2025, do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que propõe ampliar o acesso dos senadores a informações sobre operações de crédito realizadas por estados e municípios. O objetivo é reforçar a fiscalização sobre os empréstimos públicos e revisar, se necessário, as regras previstas na Resolução 43/2002.
Fonte: Agência Senado