Renúncias fiscais devem ultrapassar R$ 500 bilhões em 2025, mas revisão segue parada no Congresso
As renúncias fiscais concedidas pelo governo federal devem ultrapassar a marca de meio trilhão de reais este ano. No entanto, um projeto de lei que propõe a redução gradual desses incentivos está estagnado no Congresso Nacional desde 2021.
A renúncia fiscal é um mecanismo que permite a empresas e pessoas físicas pagar menos tributos, com o objetivo de estimular setores estratégicos da economia ou regiões específicas do país — como a Zona Franca de Manaus, o Simples Nacional e o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos.
Embora a Constituição determine que uma lei complementar deveria estabelecer critérios para a avaliação periódica dessas renúncias, essa regulamentação jamais foi implementada.
Segundo estimativas do governo, em 2025 o valor total das renúncias fiscais pode alcançar R$ 544 bilhões, o equivalente a 4,4% do Produto Interno Bruto (PIB) — bem acima da meta de 2% do PIB estabelecida pela Emenda Constitucional nº 109, aprovada em 2021. Essa emenda prevê a redução gradual de incentivos e benefícios tributários.
Ainda em setembro de 2021, o então governo Jair Bolsonaro apresentou ao Congresso um plano para alcançar a meta. No entanto, a proposta não avançou e continua parada na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
“O Congresso Nacional tem um papel fundamental nesse processo. A Emenda Constitucional 109 determinou uma redução paulatina dos benefícios tributários até o limite de 2% do PIB. Hoje, esses incentivos giram entre 5% e 7% do PIB. O governo apresentou um plano, mas ele segue engavetado”, avaliou Jefferson Bittencourt, chefe de macroeconomia da consultoria Asa.
Para Bittencourt, o caminho ideal seria revisar cada benefício individualmente, avaliando sua eficácia, eficiência, efetividade e custo-benefício.
O deputado Rogério Correia (PT), presidente da Comissão de Finanças e Tributação, reconheceu que a proposta ficou em segundo plano devido a outras prioridades, como a reforma tributária. Ele admite, no entanto, que a atual discussão sobre cortes no orçamento pode ser uma oportunidade para revisar os incentivos fiscais.
“Podemos adotar duas frentes: uma redução linear — que chegou a ser cogitada em 10%, mas poderia ser de 5% — e, ao mesmo tempo, filtrar os benefícios que se justificam ou não. Além disso, é possível prever um prazo de validade para determinados incentivos, que deixariam de ser renovados”, afirmou.
Durante agenda em Campina Grande (PB), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), também defendeu uma revisão dos incentivos fiscais.
“O Brasil concede mais de R$ 600 bilhões por ano em renúncias fiscais, sem monitoramento efetivo sobre seus resultados. É um volume muito acima do padrão internacional e acima da capacidade fiscal do país”, declarou. “A revisão desses incentivos é necessária para demonstrar responsabilidade fiscal, tanto ao mercado quanto à sociedade.”
Motta acrescentou que pretende levar o tema ao Colégio de Líderes, responsável por definir a pauta da Câmara. “Assumimos a presidência há quatro meses e já conseguimos avançar em pautas importantes. Não temos resistência a nenhum tema. Vamos discutir com os líderes partidários a possibilidade de pautar esse projeto. A Câmara exercerá seu papel de decidir sobre a matéria”, concluiu.