Deputada teve prisão decretada por Moraes e já está fora do Brasil; extradição pode ser solicitada
A Polícia Federal encaminhou nesta quarta-feira (4) um pedido formal à Interpol para que o nome da deputada Carla Zambelli (PL-SP) seja incluído na lista internacional de foragidos. A solicitação ocorre após a ordem de prisão preventiva emitida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e a confirmação de que Zambelli deixou o Brasil.
A parlamentar foi condenada no último mês pela Primeira Turma do STF a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o hacker Walter Delgatti Neto, já condenado a 8 anos e 3 meses no mesmo processo. Com a fuga do país, a prisão preventiva foi determinada como forma de assegurar a aplicação da pena e evitar a obstrução da Justiça.
Além de bloquear os passaportes da deputada, Moraes determinou à PF que informe o paradeiro de Zambelli para que seja possível dar início a um pedido formal de extradição, a depender do país onde ela estiver localizada.
O caso também ganhou repercussão internacional. Um deputado da Itália chegou a solicitar a revogação da cidadania italiana da parlamentar, caso ela tenha ingressado no país europeu usando dupla nacionalidade.
O envio do nome de Carla Zambelli à Interpol representa uma escalada nos desdobramentos jurídicos e políticos do caso. A medida reforça o entendimento de que a saída do país, após uma condenação definitiva, caracteriza tentativa de fuga, o que justifica providências internacionais. Do ponto de vista legal, trata-se de um recurso previsto na cooperação entre Estados e previsto em tratados multilaterais para garantir o cumprimento de decisões judiciais.
Em nota divulgada por sua assessoria, Zambelli classificou a decisão como “ilegal, inconstitucional e autoritária”, afirmando que a prisão não poderia ter sido determinada de forma monocrática, ou seja, por um único ministro do Supremo.
Até o momento, o destino da deputada ainda não foi oficialmente confirmado pelas autoridades brasileiras. A inclusão no sistema da Interpol poderá facilitar sua localização e detenção por forças policiais estrangeiras, o que é o primeiro passo para um eventual processo de extradição.
Fonte: Bem Paraná