A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta segunda-feira (2), em sessão plenária, o projeto de lei 461/2024, que institui a Campanha Permanente sobre a Doença Celíaca no estado. A proposta é de autoria do deputado Tito Barichello (União) e tem como objetivo promover a conscientização da população sobre a condição autoimune, que afeta cerca de 1% da população mundial.
De acordo com o texto, o Estado poderá realizar ações educativas e informativas por meio de palestras, conferências e campanhas visuais em locais de grande circulação, como instituições de ensino, maternidades, ambulatórios e unidades de saúde. A medida visa melhorar o diagnóstico precoce e ampliar o acesso à informação sobre a doença, caracterizada pela intolerância permanente ao glúten, proteína presente no trigo, centeio e cevada.
Segundo estimativas da Federação Nacional das Associações de Celíacos do Brasil (Fenacelbra), até dois milhões de brasileiros podem ter a condição, embora muitos ainda não saibam. A ausência de diagnóstico pode levar a sintomas como diarreia, perda de peso, anemia e fadiga crônica.
Outras deliberações
Ainda na sessão, os parlamentares aprovaram em segundo turno o projeto de resolução 4/2025, de autoria de deputados do PSD e PP, que altera o Regimento Interno da Casa. A proposta busca tornar mais eficiente a tramitação de pareceres nas comissões, reforçando a transparência e a participação dos parlamentares. O texto recebeu 42 votos favoráveis e 7 contrários, com a incorporação de três emendas – duas delas de autoria da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Também foi aprovado o projeto de lei 540/2024, do deputado Cobra Repórter (PSD), que reconhece como de relevante interesse histórico e cultural a Capela São Rafael, localizada no Cemitério São Rafael, em Rolândia.
Outras três proposições, aprovadas em turno único, concedem o título de utilidade pública a entidades de diferentes municípios: o Gruppo Folklorico Italiano Ladri Di Cuori, de Cascavel; a Associação Desportiva Grêmio Goioerê, de Goioerê; e o Clube de Xadrez de Maringá.
Projetos encaminhados para sanção
Seis proposições foram encaminhadas para sanção após dispensa de redação final. Entre elas, o projeto de lei 125/2023, que garante a alunos com Transtorno Alimentar Restritivo Evitativo (TARE) o direito de consumir alimentos específicos de suas dietas em instituições de ensino, públicas ou privadas. O texto é de autoria dos deputados Luiz Fernando Guerra (União) e Requião Filho (PDT).
Também foram aprovados o projeto de lei 322/2025, que fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná, e o decreto legislativo 6/2025, que homologa mudanças no regulamento do ICMS. Três títulos de utilidade pública a instituições de Rolândia, Toledo e Tibagi também seguem para sanção.
A aprovação da campanha permanente sobre a doença celíaca demonstra a importância crescente da saúde preventiva e da informação no combate a enfermidades subdiagnosticadas. Em um cenário onde a alimentação e os cuidados com intolerâncias alimentares ganham visibilidade, a iniciativa legislativa representa um passo relevante para ampliar o acesso ao diagnóstico e ao tratamento adequado, além de estimular o debate público sobre inclusão alimentar e segurança nutricional.
Fonte: ALEP – PR