Na última quinta-feira (29), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna obrigatório o exame toxicológico para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B. O texto, que já havia passado por alterações no Senado, segue agora para sanção presidencial e poderá afetar significativamente os futuros condutores.
Atualmente, o exame toxicológico é exigido somente para motoristas profissionais das categorias C, D e E, como aqueles que dirigem caminhões, ônibus e vans. Com a nova regra, a obrigatoriedade se estenderá também aos candidatos que buscam a primeira habilitação para carros e motos.
O exame deverá ser realizado em clínicas credenciadas, seguindo o modelo já utilizado para motoristas profissionais. O teste detecta o uso de substâncias psicoativas nos últimos 90 dias, incluindo maconha, cocaína, anfetaminas e opiáceos.
Segundo o projeto aprovado, caso o resultado do exame seja positivo, o candidato ficará impedido de obter a CNH provisória. Contudo, o texto não prevê penalidades adicionais nem registro criminal para quem for reprovado.
Além da obrigatoriedade do exame toxicológico, o projeto de lei 3965/21 traz outras mudanças para o sistema nacional de trânsito. Entre elas está o reforço à CNH Social, que possibilita o custeio gratuito da carteira para pessoas de baixa renda cadastradas no CadÚnico, financiado por recursos de multas de trânsito. O projeto também oficializa a validade nacional dos contratos de compra e venda de veículos assinados eletronicamente, simplificando o processo de transferência de propriedade.
Fonte: Massa