Na reunião da Comissão de Serviço Público realizada nesta quarta-feira (28), a Câmara Municipal de Curitiba aprovou parecer favorável a um projeto de lei que institui um sistema de recompensa financeira para denúncias feitas de boa-fé sobre corrupção ou irregularidades na administração pública. Com o término da tramitação nas comissões, o projeto está apto a seguir para votação em plenário.
A iniciativa, de autoria da vereadora licenciada Amália Tortato (Novo), recebeu o apoio da bancada do partido Novo, composta por Indiara Barbosa, Guilherme Kilter e Rodrigo Marcial. O projeto prevê que o denunciante poderá receber até 5% do valor efetivamente recuperado aos cofres públicos, desde que as informações fornecidas sejam úteis para a prevenção, repressão ou apuração dos atos denunciados.
No parecer apresentado pelo relator, vereador Zezinho Sabará (PSD), foi ressaltado que a proposta fortalece os mecanismos de controle social e promove maior transparência na gestão pública. O texto também assegura que as denúncias poderão ser realizadas por meio eletrônico, com garantia de sigilo da identidade do denunciante.
Antes de chegar à Comissão de Serviço Público, o projeto passou pelas comissões de Constituição e Justiça, e de Economia, Finanças e Fiscalização, todas aprovando com parecer positivo.
Fonte: XV Curitiba