Senado aprova projeto que proíbe celebridades em propagandas de apostas esportivas
O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (28) um projeto de lei que proíbe a participação de influenciadores digitais, atletas em atividade, artistas e autoridades em campanhas publicitárias de casas de apostas, conhecidas como bets. Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, sancionado pelo presidente da República.
A proposta, que passou horas antes pela Comissão de Esportes do Senado, estabelece uma série de regras para a publicidade de apostas esportivas no Brasil. Entre os principais pontos estão restrições de horário para veiculação de anúncios e a proibição de conteúdos voltados ao público infantojuvenil.
Apesar das restrições, o texto permite a participação de ex-atletas que tenham se aposentado há pelo menos cinco anos em campanhas publicitárias do setor. Segundo os senadores, o objetivo principal da medida é proteger menores de idade e prevenir o vício em jogos de aposta.
A proposta foi levada ao Plenário em regime de urgência e aprovada por votação simbólica.
Principais pontos do projeto aprovado:
- Proibição de influenciadores, atletas, artistas, autoridades e comunicadores em publicidade de apostas;
- Exceção para ex-atletas aposentados há cinco anos ou mais;
- Limitação de horário para veiculação de anúncios:
- TV, streaming e redes sociais: das 19h30 às 0h;
- Rádios: entre 9h e 11h e das 17h às 19h30;
- Vedação de campanhas voltadas ao público infantojuvenil;
- Patrocínios de casas de apostas não podem aparecer em uniformes usados por menores de idade;
- As empresas devem incluir mensagens de alerta sobre os riscos do jogo, seguindo modelo semelhante ao de advertências em embalagens de cigarro.
Reações
A proposta gerou reação imediata por parte dos clubes de futebol e do setor de apostas. Antes da votação no Senado, a Liga do Futebol Brasileiro (Libra) divulgou uma nota alertando para um possível “risco de colapso financeiro” em decorrência das mudanças.
Executivos do setor também criticaram a proposta, alegando que as restrições não atacam diretamente as causas do vício e podem afetar investimentos no esporte e na comunicação.
Desde 1º de janeiro de 2025, o mercado de apostas está regulamentado no Brasil. As empresas autorizadas a operar seguem normas específicas sobre publicidade e são obrigadas a promover ações de conscientização sobre o jogo responsável.
Fonte: Bem Paraná